A Prefeitura de Goiânia está finalizando o estudo de viabilidade técnica, econômica, jurídica e ambiental do projeto “Cidade Inteligente”, para contratação de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa. As atualizações do projeto foram repassadas a jornalistas nesta segunda-feira (11/12).
O projeto prevê a concessão administrativa dos serviços de eficientização, operação e manutenção do parque de iluminação pública, implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e geração de energia fotovoltaica para atender a demanda municipal com um contrato de 25 anos.
A proposta da PPP prevê investimentos de R$ 1,2 bilhão, com previsão de economia de R$ 400 milhões para o município. Os principais benefícios esperados com a implantação do projeto são:
- Melhoria da segurança pública: A instalação de 537 câmeras de videomonitoramento em pontos estratégicos da cidade, além da integração com sistemas de inteligência artificial, deve contribuir para a redução da criminalidade.
- Inclusão digital: A oferta de internet gratuita em espaços públicos, como praças, parques e terminais de ônibus, deve promover o acesso à informação e à educação para a população.
- Sustentabilidade: A implantação de 3 usinas fotovoltaicas de 3 MWh cada deve gerar energia limpa e renovável, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa e os custos com energia elétrica para o município.
O projeto também prevê a implantação do serviço de georreferenciamento, que permitirá a localização precisa de objetos, áreas e pontos geográficos em um mapa. A proposta contemplará o cadastro dos ativos municipais e da divisão de todos os loteamentos do perímetro de Goiânia, permitindo uma maior assertividade na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O projeto de modelagem elaborado pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), sob coordenação da Secretaria Municipal de Finanças tem perspectiva de economia e não acarreta em tomada de financiamento, ou seja, não há endividamento público.
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A lógica é de atração de investimento privado no curto prazo, de modo que a Prefeitura irá amortizá-lo no longo prazo, já que o contrato é de 25 anos. Isso é possível, pois a PPP tem uma estrutura sólida de garantias, sendo a principal delas a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).