Com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) anunciada, na tarde desta segunda-feira (27) pelo governador Ronaldo Caiado, sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações e transporte coletivo a 17%, seguindo a lei complementar 194, que foi sancionada no último dia 23 pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o Estado sofrerá uma perda de arrecadação de R$ 3 bilhões até o fim deste ano, segundo o governador.
Para os combustíveis, a redução de alíquotas ficou da seguinte forma: a gasolina que era de 30% foi para 17%; Etanol, de 25% para 17% e o Diesel de 16% foi para 14%. De acordo com Caiado, para o Diesel, além da redução de alíquota, o imposto será calculado sobre a medida dos preços praticados nos últimos 60 meses até o dia 31 de dezembro. Ainda de acordo com o governo, na prática, o litro da gasolina na bomba terá uma redução aproximada de R$ 0,85. O litro do etanol, de R$ 0,38.
O gás de cozinha não foi afetado por não ter alíquota superior a modal, e não está sujeito ao adicional destinado ao Protege. A alíquota efetiva do gás de cozinha é de 12%. No segmento de telecomunicações que era de 29%, também foi para 17%.
Para as famílias de baixa renda, o consumo de energia elétrica que antes era de 25% foi para 17% e para outros consumos foi de 29% para 17%.
Com essa nova proposta de fixação no ICMS dos combustíveis, a prefeitura de Goiânia pode sofrer uma perda uma perda de R$ 172 milhões em arrecadação, de acordo com o secretário municipal de Finanças, Vinicius Henrique Pires Alves, em entrevista à rádio Bandeirantes Goiânia na manhã desta segunda-feira (27).
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Na avaliação do secretário, é nos municípios, e não no governo federal, que a realidade da população é vista. Segundo ele, trata-se de uma “irresponsabilidade” a fixação do ICMS dos combustíveis.
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