As novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), publicadas em 9 de dezembro no Diário Oficial da União, já estão sendo incorporadas no Estado de Goiás. O novo modelo nasceu no projeto CNH Brasil, desenvolvido pelo Detran-GO e apresentado à Associação Nacional dos Detrans (AND), ao Ministério dos Transportes e à Senatran, seguida de validação técnica para posterior incorporação nacional.
A proposta recebeu validação técnica e foi incorporada à norma nacional. Segundo o presidente do órgão, Delegado Waldir, as alterações buscam reduzir desigualdades no acesso à habilitação. “Antes apenas o filho do rico tinha a oportunidade de fazer a CNH. Agora, o filho do pobre também terá acesso à cidadania, à inclusão, a trabalho e renda, escapando, muitas vezes, de envolvimento com tráfico”, afirma.
De acordo com o Detran-GO, parte das mudanças, como o fim do vencimento dos processos, a permissão para atuação de instrutores autônomos e atualizações na prova teórica, já está em vigor, enquanto demais etapas serão concluídas até o Natal.
“O processo de habilitação não pode ser um obstáculo para o cidadão. Nosso compromisso é modernizar, simplificar e manter a segurança como prioridade absoluta”, afirma Delegado Waldir.
O que já mudou
O Detran-GO confirmou que todos os processos de habilitação que venceriam após 9 de dezembro passam a ter prazo indeterminado, evitando prejuízo aos candidatos. Para novos processos, o vencimento deixa de existir.
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Outra mudança imediata é o reconhecimento de instrutores autônomos, agora autorizados a atuar sem vínculo com Centros de Formação de Condutores (CFCs). O órgão atualiza seus fluxos internos para credenciar esses profissionais e ampliar o acesso à formação em todo o estado.
Em Goiás, o fim da obrigatoriedade de impressão da CNH física deve gerar economia mensal estimada de R$ 2,5 milhões.
Aulas práticas e provas passam por reformulação
As mudanças que ainda dependem de ajustes operacionais devem ser concluídas até o Natal, incluindo a redução das aulas práticas obrigatórias:
- Categoria A ou B: de 20 para 2 aulas;
- Mudança de categoria: de 20 para 10 aulas.
O exame prático também passa por alterações: o candidato poderá realizar a prova com veículo próprio, sem exigência de duplo comando, e a telemetria deixa de ser obrigatória para categorias A e B.
Na prova teórica, o banco de questões será atualizado e o critério de aprovação passa de 21 para 20 acertos em 30 questões. Assim que o novo Manual Brasileiro de Exames Práticos for publicado pela Senatran, o Detran-GO iniciará capacitação com examinadores para padronizar os novos parâmetros.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares