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Cidades

Governo de Goiás sanciona parcelamento do IPVA em até 10 vezes

O governador Ronaldo Caiado sancionou, nesta quinta-feira (31), a lei que permite o parcelamento do IPVA em até 10 vezes. O projeto é de autoria do deputado Henrique Arantes (MDB), que esclareceu, na justificativa de sua propositura, que a condição tem o propósito de minimizar o impacto da crise econômica agravada pela pandemia de covid-19, bem como da recente alta nos preços dos veículos usados, que elevou o valor do imposto.

A previsão, de acordo com o Poder Executivo, é a de que a Secretaria da Economia publique, até o início da próxima semana, uma instrução normativa com o novo calendário de pagamento, que deve vigorar em maio e se estenderá até dezembro. Excepcionalmente em 2022, o parcelamento não vai vigorar integralmente por causa da data de sua aprovação, levando em conta que já estamos no final do terceiro mês do ano.

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Nos cálculos da gerência do IPVA, provavelmente esse ano serão seis, sete ou oito parcelas, a depender do final da placa do veículo. Até o momento, de uma frota tributável de 1,5 milhão de veículos, apenas 133 mil veículos já pagaram o imposto pelo calendário antigo, em vigor desde janeiro, em Goiás. Com a nova lei, o licenciamento do veículo no Detran-GO continuará, entretanto, sendo feito na última parcela. 

O Governo de Goiás mantém, ainda, o desconto de 5% a 10% no imposto para os cidadãos que participam do Programa Nota Fiscal Goiana (NFG). Este ano, mais de 441 mil proprietários de veículos terão no imposto. 

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