Em decisão relatada pelo desembargador Walter Carlos Lemes, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) cassou, por meio de agravo de instrumento, a liminar que suspendia as obras do Quinta Santa Bárbara Eco Resort, em Pirenópolis.
A liminar havia sido proferida em 06 de julho de 2016 pelo juiz da Comarca de Pirenópolis, Sebastião José da Silva, em virtude de ação popular que questionava o licenciamento da obra. O agravo de instrumento foi proposto pela Prefeitura da cidade.
Com essa nova decisão da 3ª Câmara Cível do TJGO, proferida na quinta-feira, 15 de dezembro, a obra já pode ser retomada. No processo, foi demonstrado que o eco resort cumpriu com todas as exigências para obter as aprovações previstas em lei, o que incluiu uma minuciosa análise dos órgãos fiscalizadores competentes, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), as Secretarias Estadual e Municipal de Meio Ambiente, as concessionárias estaduais de água e energia, além da Prefeitura Municipal de Pirenópolis.
Pioneira em Pirenópolis, localizada no centro histórico da cidade ao lado da igreja Nosso Senhor do Bonfim, a Pousada Quinta Santa Bárbara foi inaugurada no início dos anos 1980. Contava com uma estrutura de 30 bangalôs, área de lazer completa e restaurante. Tudo isso integrado ao verde, à natureza e ao conjunto arquitetônico da cidade.
Com o passar dos anos as instalações da pousada foram se deteriorando por desgaste natural do tempo. Somado a isso, surgiu na sua área um passivo ambiental causado pela inexistência de galerias pluviais na cidade.
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Esses problemas fizeram com que os proprietários do empreendimento iniciassem em 2013 um planejamento de reestruturação da Quinta Santa Bárbara em parceria com a B3 Hotels e um grupo de investidores que, juntos, acumulam mais de 30 anos de experiência em empreendimentos de lazer, incorporação e obras de infraestrutura.
“O projeto do Quinta Santa Bárbara Eco Resort foi conceituado de acordo com padrões de sustentabilidade, preocupando-se com a preservação do meio ambiente, a integração à paisagem local, a valorização da cultura, a geração de empregos para a comunidade, a qualificação da mão de obra, e obedece todas as exigências legais do Iphan e Plano Diretor”, explica a arquiteta Juliana Mesquita, autora do projeto arquitetônico.
Ela esclarece que, ao contrário do temor disseminado na cidade, o Quinta Santa Bárbara Eco Resort não descaracterizará a arquitetura, nem causará superlotação do município. No total, serão 192 apartamentos de um ou dois quartos – o volume equivale à movimentação de cerca de sete pousadas médias da cidade.
Todo o projeto foi elaborado de acordo com as exigências das especificações do Iphan. A arquitetura será em estilo colonial e as edificações terão altura máxima de 8,5m, em até dois pavimentos. A área total do empreendimento é de 60 mil m², mas as edificações serão feitas em apenas 10% do total do terreno. A área permeável será de 72%, sendo 30 mil m² de áreas verdes, que incluem a área de preservação permanente (APP).
A construção deverá ser retomada imediatamente e incluirá importantes obras de infraestrutura no terreno e no seu entorno, na Rua Santa Bárbara, beneficiando não só o empreendimento, mas também a vizinhança. Só nesse período, serão gerados cerca de 200 postos de trabalhos diretos e indiretos na cidade, nas áreas de comercialização e de obras.
Medidas de sustentabilidade ambiental que serão implantadas
O Quinta Santa Bárbara Eco Resort foi projetado seguindo práticas sustentáveis e de responsabilidade socioambiental e, por isso, os responsáveis alegam que não causará danos à infraestrutura da cidade.
1. O empreendimento não utilizará água da rede da cidade fornecida pela Saneago, pois conseguiu a liberação de outorgas junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), para a perfuração de poços artesianos. Esses poços foram doados à Saneago que usará o excesso como contribuição ao abastecimento da cidade;
2. Possuirá a sua própria Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), onde serão tratados 100% de seus resíduos, sem gerar poluição no subsolo, córregos e rios da cidade;
3. A rede de energia que irá abastecer o empreendimento é de média tensão, diferente da rede que chega às residências unifamiliares e pequenas pousadas, que é de baixa tensão. O empreendimento contará com uma estrutura completa de subestação, transformador e grupo gerador;
4. Será construída galeria de água pluvial na Rua Santa Bárbara e dentro do terreno para escoamento de água proveniente das chuvas que chega nessa rua, evitando alagamentos;
5. Serão construídas bacias de amortecimento em sistema de gabião, para recebimento das águas pluviais;
6. Será realizada a recuperação/ reflorestamento de Área de Preservação Permanente (APP) de aproximadamente 25.000 m² no terreno;
7. Será realizada captação, tratamento e armazenamento de águas provenientes de chuvas;
8. Será construído reservatório para receber águas tratadas que serão reaproveitadas;
9. Será realizada coleta seletiva de lixo;
10. Será implantado sistema de aquecimento solar;
11. As construções terão baixo impacto ambiental;
12. O projeto foi desenvolvido mantendo grande área permeável de solo;
13. Será realizada prática de educação ambiental com funcionários e hóspedes;
14. Eco Resort irá envolver a comunidade carente em ações sociais, como no cultivo de mudas.
Benefícios econômicos e sociais do Quinta Santa Bárbara Eco Resort para a cidade
1. Durante a comercialização e as obras, o empreendimento irá gerar em torno de 200 empregos diretos e indiretos;
2. Quando entrar em operação, a previsão é que sejam mais de 100 empregos formais;
3. A prioridade será a contratação da mão de obra local, que será treinada e qualificada pela empresa que irá administrar o negócio;
4. Será realizada parceria com universidades locais para desenvolvimento de programa de treinamento e qualificação de mão de obra;
5. Manutenção de quadro de funcionários ao longo de todo o ano, contrariando à prática local de contratar colaboradores de forma avulsa e sem registro em carteira de trabalho;
6. Empreendimento Irá gerar fluxo de turistas na cidade durante a semana (período de baixa ocupação) melhorando o movimento em todos os estabelecimentos comerciais;
7. Como estímulo à economia local, artesãos de Pirenópolis irão fornecer objetos de decoração para ambientes das áreas comuns e interior dos apartamentos;
8. Dentro de eco resort, haverá espaço interno para comercialização do artesanato local;
9. Projeto também prevê uma praça central para receber feiras de artesanato, manifestações folclóricas e shows;
10. A antiga recepção da pousada – tombada pelo IPHAN – será transformada em um café cultural;
11. Geração de impostos para a cidade durante as obras e na operação.
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