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MPGO recomenda à SES-GO estudo técnico para contenção da Covid-19

O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu recomendação ao secretário municipal de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, para revogação do Contrato nº 177/2024, destinado à locação de motocicletas para borrifar inseticida nas ruas da capital no combate ao mosquito Aedes aegypti, na técnica conhecida como fumacê. O contrato foi assinado na quinta-feira, mesma data do encaminhamento da recomendação.

(Foto: Divulgação)

O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu recomendação nesta sexta-feira (2) ao secretário estadual de Saúde, Sérgio Alberto Cunha Vêncio, para que determine ao órgão competente da Secretaria Estadual de Saúde a realização de estudo técnico da atual situação epidemiológica da Covid-19 em Goiás.

Conforme destacado no documento, o objetivo desse estudo é nortear decisões relativas à adoção de medidas de prevenção e de contenção da disseminação do coronavírus nos municípios goianos, incluindo a avaliação da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial pela população goiana em situações de maior risco de contaminação pela Covid-19.

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Na recomendação, expedida pela promotora de Justiça Marlene Nunes Freitas Bueno, titular da 87ª Promotoria de Goiânia, são destacadas as situações de maior risco de contaminação a serem avaliadas:

a) em locais fechados, mal ventilados e/ou com aglomeração frequente, a exemplo do transporte público, igrejas, supermercados, lojas de conveniências, agências bancárias, repartições públicas, lotéricas, instituições de ensino;
b) em locais abertos quando houver aglomeração, a exemplo de pontos de ônibus, filas de atendimento de serviços públicos ou privados, ruas que funcionam como corredores comerciais e outros lugares com características semelhantes, festividades religiosas, culturais, políticas;
c) em estabelecimentos de assistência à saúde, a exemplo de unidades básicas de saúde, clínicas, laboratórios, hospitais públicos e privados.

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A promotora de Justiça justifica a necessidade de realização do estudo no aumento do número de casos de Covid-19 e de solicitações de internação ao Complexo Regulador Estadual (CRE), o que, segundo reforçou, torna necessária a realização de “estudos próprios para a eleição de medidas preventivas visando a evitar que a contaminação alcance percentuais que possam pressionar o sistema de saúde”.
Foi dado prazo de dois dias úteis para que o secretário responda ao MP sobre o acatamento da recomendação. (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

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