O Governo de Goiás firmou um Acordo de Cooperação com o Instituto Liberdade e Liderança (Ilisp) com o objetivo de ampliar a implantação ou atualização da Lei de Liberdade Econômica (LLE) nos municípios goianos, em âmbito local.
A iniciativa envolve a Secretaria-Geral de Governo (SGG) e o Instituto Mauro Borges de Pesquisa e Política Pública (IMB) para acelerar a desburocratização, fortalecer o ambiente de negócios e estimular o empreendedorismo nos municípios.
Acordo
O acordo incentiva as administrações municipais a adotarem a legislação estadual de Liberdade Econômica, especialmente a Lei nº 22.612/2024 e o Decreto nº 10.500/2024. A norma estadual dispensa 962 atividades econômicas da exigência de alvará, posicionando Goiás como uma das referências nacionais em simplificação regulatória.
Segundo o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, a parceria reforça a estratégia do Estado de levar os benefícios da liberdade econômica também para a realidade municipal.
“O Governo de Goiás avançou de forma consistente na redução da burocracia e na criação de um ambiente mais favorável aos negócios. Agora, o desafio é apoiar os municípios para que essa política chegue à ponta, facilitando a vida de quem empreende, gera empregos e movimenta a economia local”, destacou o secretário.
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O Ilisp atuou de forma técnica junto ao governo estadual desde as etapas iniciais da formulação da legislação, contribuindo para a elaboração da lei estadual e do decreto que define atividades de baixo risco. O trabalho conjunto resultou em um marco regulatório que amplia a segurança jurídica, reduz entraves burocráticos e estimula a atividade empresarial.
Estudo elaborado pelo IMB aponta que, em Goiás, municípios que adotaram a Lei de Liberdade Econômica registraram, em média, aumento de 30% na abertura de empresas. A análise também indica redução de até 70% no tempo necessário para abertura de novos negócios, com impactos diretos na geração de emprego e renda.
Parceria
A parceria prevê orientação institucional, apoio técnico e assessoria jurídica para elaboração ou revisão de leis e decretos municipais, além da análise da legislação local já existente. Também está prevista a atuação conjunta com associações e entidades empresariais, com foco na conscientização do setor produtivo e no acompanhamento da implementação das normas.
O acordo tem vigência até 31 de dezembro de 2026 e estabelece metas indicativas, como a mobilização de ao menos 100 municípios, apoio técnico a 60 prefeituras e a edição de normas locais alinhadas à política estadual por pelo menos 50 municípios.
A cooperação possui caráter técnico e institucional, sem repasse de recursos financeiros. A iniciativa reforça o compromisso do governo estadual com a modernização do ambiente regulatório, a valorização da livre iniciativa e a construção de um ambiente de negócios mais simples, eficiente e favorável ao empreendedorismo em todo o estado.
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