A primeira rodada da Semana Nacional da Conciliação (SNC) indica que cerca de R$ 34 milhões devem ser resgatados para os cofres da Prefeitura de Goiânia. O volume representa os acordos realizados entre os últimos dias 21 e 25 para quitação de débitos tributários e fiscais, a maioria correspondente aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Sobre Serviço (ISS).
Do total negociado, R$ 5,6 milhões devem ser pagos à vista e outros R$ 28,4 milhões à prazo, segundo aponta balanço parcial da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Os números definitivos estarão disponíveis na após o encerramento da ação, na sexta-feira, 02.
Ao todo, a prefeitura tem 7,5 milhões de títulos em aberto que, se fossem pagos, gerariam cerca de R$ 6 bilhões ao caixa da cidade.
A SNC, que acontece na Estação Goiânia, Setor Central, das 8 às 18 horas, oferece para regularização de dívidas vencidas até 31 de outubro deste ano 80% de descontos em multas e juros, possibilidade de pagamento parcelado em até 40 vezes e de isenção de taxas cartorárias e custas judiciais por meio de intervenção de defensores públicos que atuam no local. Além de IPTU e ISS, é possível negociar dívidas decorrentes dos impostos Territorial Urbano (ITU) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), também multas, contribuições e taxas que não foram pagos na data de vencimento.
“Prorrogamos a Semana Nacional da Conciliação para dar oportunidade aos cidadãos que não conseguiram atendimento na semana passada ou que não puderam aderir ao programa no período anterior. É mais uma chances para que os contribuintes regularizem as dívidas que têm com a prefeitura e saiam dos serviços de proteção ao crédito”, diz o secretário municipal de Finanças, Stenio Nascimento. A Diretoria de Cobrança da Dívida Ativa protestou em cartório 245 mil dívidas, ação que provoca inscrição do nome do devedor em serviços de proteção ao crédito como SPC e Serasa. A medida cobra o pagamento de R$ 727,3 milhões devidos e não pagos à prefeitura. Deste total, foram pagos R$ 113,6 milhões relativos a 135,196 dívidas. As outras estão em negociação na SNC.
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Atendimento
Na Estação Goiânia, é possível negociar o pagamento de dívidas com até 80% de descontos em multas e juros, parcelá-las em até 40 vezes e, ainda, buscar isenção de taxas cartorárias e custas judiciais por meio de intervenção de defensores públicos que atuam no local. “Os defensores fazem aos juízes plantonistas o pedido de retirada das taxas de cartório e das custas judiciais. Os juízes analisam e deferem ou não a solicitação de acordo com a capacidade econômica do contribuinte”, explica Stenio Nascimento.
No centro comercial localizado nas imediações da rodoviária de Goiânia é possível negociar débitos que estão em cobrança judicial, protestados em cartório, negativados junto a órgãos de proteção ao crédito, inscritos no Cadastro de Inadimplentes e/ou em Dívida Ativa. Desde que não estejam em cobrança judicial, é possível também negociar descontos por meio do site da prefeitura, www.goiania.go.gov.br, exclusivamente para pagamentos à vista; em unidades Vapt Vupt ou nas Atende Fácil, central de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia instalada no Paço Municipal, Park Lozandes, e no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Setor Sul.
“Embora sejam locais alternativos para contribuintes que querem regularizar a situação com a prefeitura, neles não é possível discutir taxas cartorárias e custas judiciais porque só temos defensores públicos na Estação Goiânia. O cidadão precisa estar ciente de que os custos decorrentes do protesto em cartório e da cobrança judicial não se sujeitam a descontos sem autorização judicial e são lançados à vista ou na primeira parcela, quando o pagamento é dividido. Já os honorários de sucumbência, se não isentados pelo juiz, são cobrados de acordo com a modalidade de pagamento acordada entre prefeitura e contribuinte”, esclarece o titular da secretaria municipal de Finanças (Sefin).
Nenhum desses benefícios, no entanto, se aplicam a multas de trânsito, atos e autos de infração lavrados pelas secretarias de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), Assistência Social (Semas) e Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), além de outorga onerosa (autorização para construção na superfície, espaço aéreo ou subsolo), alienação de imóveis, restituição e irregularidades.
Reparcelamento
Tal qual foi oferecido na semana passada, para quitação de dívidas à vista, a redução é de 80% em multas e juros. Em casos de parcelamento, o abatimento chega a 70%, quando pago em até seis vezes; 65%, em 12; 60%, em 18; 55% em 20; 50%, em 30; e 45%, em 40 vezes. Podem ser negociados débitos vencidos até 31 de outubro deste ano. Também é possível reparcelar acordos não cumpridos em outras negociações com a prefeitura. Nestes casos, no entanto, é exigido como entrada 10% do valor total do débito quando se tratar do primeiro reparcelamento ou 20% do total, a partir do segundo reparcelamento. A expectativa da prefeitura é de realizar ao menos 50 mil negociações no período e devolver aos cofres públicos R$ 100 milhões que foram cobrados, mas não pagos pelos contribuintes.
