A Prefeitura de Goiânia realizou nesta terça-feira (11/11) um seminário voltado aos eventuais ambulantes da capital. O evento, promovido pela Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), levou informação aos trabalhadores, com o intuito de que o exercício da atividade comercial ocorra de forma organizada, segura e dentro da legalidade, em conformidade com o novo Código de Posturas do município.
O seminário apresentou a Cartilha da Atividade de Ambulante, que detalha o que é permitido e o que não é permitido na atividade, além de orientar sobre como obter as autorizações necessárias para o trabalho e os direitos e deveres de cada categoria.
Na oportunidade, o secretário de Eficiência, Fernando Peternella, destacou que o objetivo é oferecer segurança jurídica para continuidade do trabalho de ambulante eventual na capital. “A determinação do prefeito Sandro Mabel é para nós darmos apoio total a todos os ambulantes, para que eles possam trabalhar, mas de forma legal, respeitando a legislação municipal”, disse Peternella.
“Estamos divulgando e entregando essa cartilha, desenvolvida pela Sefic, para os ambulantes. Nós pegamos a lei, que muitas vezes você lê e não entende muito bem o que aquilo quer dizer, e transcrevemos para uma linguagem mais fácil de ser entendida. Então, realizamos esse seminário, aberto a toda a população, para explicar a cartilha e tirar as dúvidas dos trabalhadores”, explicou.
De acordo com o secretário, a Sefic também conta com um posto de atendimento para que os ambulantes possam tirar suas dúvidas. “Se a pessoa quer trabalhar como ambulante, quer se adequar e tem alguma dúvida, além da cartilha, pode procurar na Secretaria de Eficiência, que nós estamos prontos para atendê-los”, finalizou. Atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h, no Paço Municipal.
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