A Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) deve retomar nesta semana a análise do projeto de lei nº 11460/26, de autoria da Governadoria, que amplia as possibilidades de inclusão de dependentes no Ipasgo Saúde. A matéria teve a votação adiada na última reunião do colegiado após pedidos de vista dos deputados Antônio Gomide (PT) e Major Araújo (PL).
Segundo Gomide, o pedido de análise foi solicitado com o intuito de “conhecer melhor o projeto”, que, segundo o parlamentar, “expande mais ainda para família do servidor e fora dele, mas não reduz a contribuição dos dependentes”.
O deputado votou contra a inclusão dos dependentes de beneficiários ao pagamento dos serviços do Ipasgo Saúde, no ano passado. Na ocasião, ele alertou que a medida aumentaria os gastos dos servidores com saúde e impactaria na renda sobretudo daqueles que ganham menos.
Alterações
Entre as principais alterações propostas está a autorização para que beneficiários titulares do plano incluam parentes de até quarto grau como dependentes. Atualmente, o Ipasgo permite a inclusão de familiares até o terceiro grau de parentesco consanguíneo e até o segundo grau por afinidade. Caso a proposta seja aprovada, poderão ser contemplados também parentes como primos, tios-avôs e sobrinhos-netos, tanto consanguíneos quanto por afinidade.
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O projeto também prevê a ampliação do acesso ao plano de saúde para novas categorias de trabalhadores por meio de entidades patrocinadoras, como sindicatos, associações e conselhos profissionais.
Outra frente da proposta trata da governança do Ipasgo Saúde. O texto encaminhado pelo Executivo promove mudanças na composição dos conselhos superiores e da diretoria-executiva, estabelece requisitos técnicos para o exercício de cargos estratégicos e reforça mecanismos de transparência e sustentabilidade operacional da instituição.
De acordo com a Agência Assembleia de Notícias, as medidas alteram dispositivos da Lei nº 21.880/2023, que instituiu o Ipasgo Saúde. Segundo o governador Daniel Vilela (MDB), as adequações são necessárias para atender exigências regulatórias estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em outubro de 2025.
Na justificativa encaminhada ao Parlamento, o chefe do Executivo destaca que a ANS fixou o dia 12 de julho de 2026 como prazo para a implementação das mudanças legais. “A ausência de base normativa tempestiva poderá comprometer a integridade da assistência à saúde prestada a milhares de servidores e dependentes no Estado de Goiás”, argumenta.
O parecer favorável à matéria foi apresentado pelo relator, deputado Virmondes Cruvinel (UB), e deverá voltar à pauta da Comissão Mista nos próximos dias. Caso seja aprovado no colegiado, o projeto seguirá para apreciação do Plenário da Alego.
Valores
As mensalidades para esses novos agregados devem variar de R$ 214,68 a R$ 1.234,47, dependendo da faixa etária. O projeto enviado à Alego apenas altera a legislação para autorizar a entrada de parentes de até 4º grau, mas o texto da lei em si não traz os preços fixados.
Os valores constam em estudos técnicos do próprio instituto divulgados pela assessoria do Ipasgo ao jornal O Popular, com base nas tabelas vigentes do plano “Ipasgo Saúde Família”.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
