Se o Congresso Nacional aprovar o projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17%, Goiás pode perder R$ 4,5 bilhões em arrecadação anual. O projeto que prevê a alteração do imposto, classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como serviços essenciais.
Através do Twitter, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta quinta-feira (19), que o projeto deve ser debatido na Casa na próxima semana e classifica a matéria como um ”debate de país”. Ele destaca ainda que ”a realidade emergencial do mundo hoje, exige ações institucionais com visão de Nação”.
Lira fez o anúncio um dia após a Câmara aprovar a urgência do projeto, o que acelera a tramitação dele. Com isso, o texto pode ser votado diretamente no plenário da casa, ao invés de ser discutido antes nas comissões.
O texto do projeto diz que: “para fins da incidência de impostos sobre a produção, a comercialização, a prestação de serviços ou a importação, os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis, não podendo ser tratados como supérfluos”.
Conforme reportagem do jornal O Popular desta quinta-feira (19), onde tiveram acesso de um áudio do governador Ronaldo Caiado, ele dispara críticas sobre o projeto entrar em pauta logo em ano eleitoral. ”A matéria vai entrar em debate em um ano eleitoral, onde a independência dos estados é totalmente atropelada por um projeto de lei, e a previsibilidade de se governar um estado vai depender, amanhã, do humor eleitoral de quem está no comando da Câmara e do Senado. A que ponto chegamos”, destaca a coluna Giro do O Popular.
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Ainda no áudio, e outro trecho, Caiado reclama e diz que poder conseguir renegociar dívidas e fazer com o que o governo tivesse a mínima condição de investimentos, com essa perda do estado, segundo o governador isso só mostra o quanto a verba fica concentrada no governo federal.
”Agora numa perda calculada de mis de R$ 4,5 bilhões por ano, é realmente algo que mostra o quanto cada vez mais, a verba fica concentrada no governo federal”, argumenta Caiado.
Ainda de acordo com o governador, os municípios também perdem, eles sofreram uma queda de 25% em cima deste valor. ”Todos vão passar por essa situação”, frisa.
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