O Governo de Goiás publicou, no último dia 5, a Lei nº 21.665, que altera a Lei nº 16.898 de 2010 para aumentar o limite das consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo estadual. Com isso, os servidores estaduais de Goiás podem, a partir desta quarta-feira (14), contrair empréstimo consignado com margem bruta correspondente a 35% do salário.
A lei beneficia, de acordo com o Governo de Goiás, 160 mil servidores estaduais com o aumento de 5% no limite consignável. A medida também reinsere uma parcela desses colaboradores no mercado de consignação.
A margem de 35% já havia sido adotada, conforme o Executivo, durante a fase mais crítica da pandemia de Covid-19. Entretanto, o patamar de 30% voltou a ser praticado. “Dessa forma, evitamos que as pessoas que contraíram consignado no período fiquem com a margem negativa, desabilitadas de realizar novas movimentações nessa modalidade de empréstimo”, explica o secretário da Administração, Alexandre Demartini.
Atualmente, mais de 93 mil servidores estaduais possuem empréstimos com desconto direto na folha de pagamento, de acordo com dados divulgados pela Governadoria do Estado.