O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu, nesta quarta-feira (17), a retomada das perícias médicas do Sesi para os servidores municipais. A decisão atende ao pedido da Procuradoria-Geral do Município, suspendendo os efeitos da liminar que havia paralisado a execução do contrato administrativo.
Celebrada em abril deste ano, a junta médica do Sesi foi contratada pela Prefeitura de Goiânia com o objetivo, segundo a administração municipal, de reduzir a demora na análise dos processos de afastamento dos servidores e “garantir mais transparência” ao sistema de concessão de licenças médicas.
Segundo a Prefeitura, entre abril e julho deste ano, o trabalho realizado pela perícia evitou a concessão indevida de mais de 77 mil dias de licença.
A Prefeitura frisa que o STJ reconheceu que a suspensão dos serviços periciais representava grave risco à ordem administrativa e à economia públicas, devido ao elevado volume de demandas e à impossibilidade de absorção dessas funções pela estrutura interna do município.
“Com a retomada do contrato, a gestão municipal assegura a análise célere e regular dos atestados médicos, essencial para que os servidores recebam exames para tratamento ou afastamento legal, e para que a administração organize equipes, planeje substituições e mantenha a continuidade de serviços essenciais à população”, pontua.
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A Procuradoria-Geral do Município havia solicitado a decisão ao STJ, argumentando os riscos da interrupção do contrato e a necessidade de manter a continuidade dos serviços.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
