TJGO estende Audiências de Custódia para fins de semana e feriados

A comarca de Goiânia passa a realizar, a partir deste sábado (10), audiências de custódia também nos fins de semana, feriados e períodos de recesso. A medida está regulamentada na Portaria nº 404/2017, assinada pela diretora do foro da capital, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva.

As oitivas serão no salão do júri do Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis,  a partir das 13 horas, com a pauta seguindo critério de antiguidade das prisões.

Instituída em Goiás em agosto de 2015, a audiência de custódia consiste na apresentação dos presos à autoridade em juízo em, no máximo, 24 horas após o flagrante, seguindo exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nesses quase dois anos, as oitivas eram realizadas de segunda a sexta-feira, sendo que, em feriados e fins de semana, as oitivas eram interrompidas e continuadas no primeiro dia útil subsequente.

São, em média, de 15 a 20 presos em flagrantes aos sábados e domingos e o número tende a aumentar em feriados prolongados, como carnaval, conforme afirma a diretora do foro.

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“Para atender à demanda, serão escalados dois juízes plantonistas: um, para o plantão que já existe, das 18 horas da segunda-feira até às 6 horas da segunda-feira seguinte, o outro, para atuar exclusivamente nas audiências de custódia”.

Para definir os detalhes dos trabalhos, a magistrada contou que tratou do assunto em reuniões com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Defensoria Pública do Estado de Goiás, Polícias Civil e Militar e equipe de escolta.

Ficou definido que os presos devem ser deslocados para o local até as 12h30 e, em seguida, deverão ser encaminhados para a Central de Alternativas à Prisão, nas hipóteses em que for decidido o uso de tornozeleiras eletrônicas de monitoramento, ou à Central de Triagem, em Aparecida de Goiânia. Veja portaria nº 404/ 5 de junho de 2017.