O relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura a situação da Saúde em Goiânia, vereador Elias Vaz (PSB), sugeriu que seja apresentada denúncia à polícia de homicídio culposo pela morte de pacientes registrada inclusive pela imprensa por falta de vaga em UTI. Elias apresentou na manhã de hoje (26) relatório encaminhado pela própria prefeitura com relatório completo sobre a ocupação diária dos leitos de UTI cadastrados ao SUS de agosto de 2016 a agosto de 2017.
“Os números são oficiais e demonstram que, em média, há mais leitos disponíveis ao Município que o total da lista de espera divulgada pela prefeitura diariamente de pessoas que aguardam por vaga. Na prática, esses pacientes estão sendo condenados à morte porque as vagas não são oferecidas”, afirma o vereador.
Segundo o relatório, entre agosto e dezembro de 2016, havia, em média, 89 leitos desocupados de UTI adulto no Município e 172 leitos ocupados. A média subiu de janeiro a agosto de 2017, ficando em 128 leitos desocupados e 169 ocupados. “Enquanto isso, certamente havia pacientes esperando por um desses leitos. É revoltante”, destaca Elias Vaz.
Elias apresentou, durante a reunião, uma reportagem de TV exibida em 06 de setembro de 2016 relatando a morte de uma paciente no dia anterior por falta de vaga na UTI. Naquele mesmo dia em que ela faleceu, o relatório enviado pela prefeitura aponta que havia 82 leitos disponíveis de UTI adulto. “Essa vida podia ter sido salva, mas o que está acontecendo claramente é uma seleção de pacientes, o que é gravíssimo. Quem exige custo maior tem dificuldade de conseguir a vaga. Exemplo disso são os pacientes idosos, que geralmente precisam de tratamento mais intenso, com maior gasto, e não conseguem o leito. É uma situação recorrente”, ressalta o relator da CEI.
Ouvido pela Comissão nesta segunda-feira, Fernando Machado, que foi secretário Municipal de Saúde entre 2013 e 2016, tentou desmerecer o relatório, que é oficial, e disse que a oferta de vagas da UTI depende do perfil do paciente. Mas admitiu que a portaria do Ministério da Saúde determina que os leitos contratados pelo SUS devem ficar à disposição do Município, o que é reafirmado pela minuta do contrato com os hospitais. A análise do relatório enviado pela prefeitura comprova que, em alguns casos, os leitos vagos somam mais de 50% do total oferecido.
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“A atual secretária, Fátima Mrué, já admitiu que a taxa de ocupação está em torno de 50%, abaixo do recomendado pelo Ministério da Saúde, que é de 90%. Isso comprova que a situação informada pelo relatório permanece”, completa Elias. Hoje, no início da manhã, havia 56 pacientes aguardando por vaga de UTI, segundo o próprio site da prefeitura.
Manutenção da frota
O relator da CEI também questionou Fernando Machado sobre o contrato com a Útil Pneus, Peças e Serviços Ltda para a manutenção da frota da Saúde. O gasto, entre 2012 e 2016, ou seja, incluindo os quatro anos em que Machado foi secretário, foi de quase R$14 milhões. Uma única ambulância custou, em 2016, R$64 mil de manutenção. Um mês depois do último registro em oficina, o veículo foi levado para o pátio do Centro de Zoonoses como sucata.
O ex-secretário tentou culpar servidores efetivos que seriam gestores do contrato e teriam atestado notas fiscais. Mas o argumento não convenceu os vereadores. “Ele tem coparticipação pela falta de zelo de fazer uma verificação cotidiana de como está sendo o gasto o dinheiro. A verba para isso vem do Ministério da Saúde e poderia ser usada para comprar remédios ou pagar exames. Estamos apenas aguardando a resposta sobre possibilidade de uma perícia nos veículos para levar o caso ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal”, finaliza Elias Vaz. (Com informações da Assessoria do vereador Elias Vaz)
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