A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprecia, nesta quarta-feira (27), um Projeto de Lei Complementar, enviado pelo prefeito Vilmar Mariano, em caráter de urgência, no qual estabelece o pagamento do reajuste anual aos servidores municipais. A proposta será analisada em sessão extraordinária, prevista para às 17h.
De acordo com o Executivo municipal, a data-base referente ao período entre maio de 2023 e fevereiro de 2024 será reajustada em 4,5%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
O aumento deverá ser pago a partir do mês de maio. “Enviamos o projeto ao Poder Legislativo e, sem dúvida, o texto será aprovado porque é um direito constitucional dos servidores. Estamos cumprindo a lei e também garantindo que os trabalhadores tenham assegurado maior poder de compra diante das variações inflacionárias”, justifica o prefeito Vilmar Mariano. “O trabalhador valorizado trabalha motivado e, consequentemente, entrega melhores resultados que representam serviços de qualidade para a população”, salienta o prefeito.
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Nesta quarta-feira, também será apreciado pelo Legislativo Projeto de Lei que concede reajuste salarial aos professores da Rede Municipal de Educação. Será aplicado 3,62%, conforme a Lei Federal nº 11.738/2008.
A lei entra em vigor após aprovação, sanção do prefeito e publicação, com validade retroativa a 1º de janeiro. A aprovação do projeto vai alterar a tabela salarial do profissional de educação, conforme o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria de Educação da Prefeitura de Aparecida de Goiânia.
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