Na contramão do discurso que tem feito de defesa dos empregos, o presidente Jair Bolsonaro incluiu a redução de 50% nas contribuições das empresas ao Sistema S pelo prazo de 3 meses. Não foi aceita a proposta de promoção de ações no valor de R$1 bilhão pelo Sesc e Senac, em todo Brasil, para apoio no combate ao Coronavírus.
Em nota, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) informou que a redução pode levar à demissão de 10 mil trabalhadores em todo o país. É frágil a argumentação do governo de que a medida ajuda a reduzir o custo das empresas, pois as que estão enquadradas no Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEI) não recolhem para o sistema.
NOTA CNC
“O governo federal não aceitou a proposta de ações de R$ 1 bilhão do Sesc e Senac para o combate à epidemia do coronavírus no Brasil e, ao contrário, manteve a decisão, determinada na noite de ontem através de Medida Provisória (MP), de cortes de 50% nas contribuições das empresas para o Sistema S, iniciativa que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lamenta pelo profundo impacto na atuação das duas instituições.
As consequências, conforme alertou já na semana passada a CNC, será a demissão de mais de 10 mil trabalhadores em todo o país. Serão 265 unidades do Sesc e Senac fechadas no Brasil, com redução de mais de 36 milhões de atendimentos. A redução dos atendimentos do Sesc e do Senac vai ocorrer em municípios que, em muitos casos, necessitam da infraestrutura dessas instituições para atendimento básico à população.
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“A MP publicada ontem não apresenta nenhuma medida com impacto na redução de impostos por parte do governo federal, o que, aí sim, seria uma ajuda efetiva, principalmente em relação às médias, pequenas e microempresas. A redução é inócua, em termos de ajuda para as empresas, lembrando que as micro e pequenas já não contribuem para o Sistema S”, esclarece o presidente da CNC, José Roberto Tadros.
Segundo ele, a decisão governamental vai, ao contrário, fragilizar ainda mais a situação das empresas. “Além de não apresentar medidas de corte efetivo de impostos, a MP põe em risco a atuação de instituições que estão focadas no auxílio direto às empresas, trabalhadores e população em geral. Instituições que trabalham com planejamento e orçamentos aprovados que estão em execução e serão significativamente impactados por um corte estabelecido sem nenhum critério e estudo prévio”, alerta Tadros.
Para evitar o fechamento das unidades, a redução dos atendimentos e a demissão dos trabalhadores, a CNC tinha enviado na semana passada ao presidente da República, Jair Bolsonaro; aos ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Mandetta (Saúde), e aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado, David Alcolumbre um plano de ações do Sesc e Senac (em anexo), no valor de R$ 1 bilhão, para conscientização, combate ao coronavírus e prestação de serviços à sociedade nos próximos três meses.
“A capilaridade do Sesc e Senac, presentes em municípios carentes de estrutura para o enfrentamento do problema, poderia ter sido utilizada para reduzir os impactos da epidemia. Os efeitos para os empresários, cuja redução da contribuição fará pouca diferença, seria muito mais positivo, já que protegeriam ao mesmo tempo a saúde da população e dos seus trabalhadores. Com a manutenção dos cortes, mesmo que por 90 dias, teremos que paralisar as ações, fechar unidades e demitir”, lamentou o presidente da CNC, José Roberto Tadros.
IMPACTO – 50% de corte na arrecadação compulsória em 3 meses
Sesc
144 unidades fechadas
6.670 colaboradores demitidos
Menos 33.516.306 de atendimentos, vagas e inscrições nos serviços oferecidos
Senac
121 unidades fechadas
3.540 colaboradores demitidos
Menos 2.893.567 de atendimentos, vagas e inscrições nos serviços oferecidos
NÚMEROS GERAIS
265 unidades fechadas
10.210 colaboradores demitidos
Menos 36.409.873 de atendimentos, vagas e inscrições nos serviços oferecidos “.
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