Com inscrições num curto prazo, foi aberto o processo para seleção de uma Organização Social de Interesse Público (OSCIP) para gestão da TV da Câmara Municipal de Goiânia. Os interessados, ou o único interessado, tem até o dia 09h00 do dia 20 de dezembro para apresentação da habilitação e projeto de gestão. O processo é conduzido pela comissão de licitação do Poder Legislativo da capital.
ara participação, OSCIP deve ter o Estatuto social devidamente registrado, bem como respectivas alterações, acompanhado da ata de eleição de sua atual diretoria”, diz o Edital de Seleção. O processo se baseira no Decreto Estadual de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público no Estado de Goiás, segundo a Lei Estadual 15.731/06.
Pelo edital, a OSCIP vencedora terá um contrato de 12 meses que pode ser prorrogado por até 60 meses. O custo para a Câmara de Goiânia é de R$3.012.000,00 pelo prazo de um ano, ou seja, a entidade vai administrar este orçamento com repasses mensais de R$251.000,00.
Além de disponibilizar o pessoal para as transmissões e programas, a OSCIP deverá disponibilizar equipamentos de gravação e edição. Pelo Edital, a exigência minima da Câmara é de 36 profissionais da área para execução dos serviços do termo de parceria.
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