O primeiro depoimento colhido pelos membros da Comissão Especial de Inquérito que investiga irregularidades na Secretaria Municipal de Trânsito foi o do servidor desde 2010, José Carlos Martins. O funcionário começou como auxiliar de serviços gerais e foi promovido a chefe do almoxarifado em 2014, segundo ele mesmo admitiu, sem conhecimento da função. Ocupou o cargo até o início deste ano e confirmou ter visto apenas 800 cavaletes nesse período.
Entre 2015 e 2016, a SMT pagou por 7.150, um total de R$175 mil. José Carlos Martins informou que, por ordem da diretoria e da gerência administrativa, incluiu no sistema 3.150 unidades, mesmo sem ter recebido todo o material do contrato com a JBA Comercial Ltda.
Questionado pelos vereadores, o servidor disse que não tem certeza se a SMT realmente recebeu o produto e que a informação que obteve é de que os cavaletes eram entregues nas unidades de pronto atendimento e que, em algumas ocasiões, os próprios agentes faziam a retirada na empresa. Sobre os 4 mil cavaletes restantes, ele disse que sequer teve conhecimento e o produto não foi listado no sistema. “A nota nunca chegou ao almoxarifado”, explicou.
A responsável por atestar a nota desses 4 mil cavaletes foi Maria Bernadete dos Santos, também ouvida hoje pelos vereadores. Ela foi diretora administrativa da SMT de março de 2014 a 03 de junho de 2015. Mas confirmou, durante o depoimento, que assinou o recebimento da nota fiscal quando já nem era mais funcionária da SMT.
E o pior: admitiu que não tinha a certeza de que todo o material foi entregue. “Cheguei a ver dois e mil poucos cavaletes”, disse, sem saber informar onde estavam, já que o próprio chefe do almoxarifado, José Carlos Martins, ressaltou que a capacidade máxima de recebimento da Secretaria, considerando o depósito e os postos de atendimento, era de 700 unidades.
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Outra contradição é cronológica. O contrato com a JBA foi assinado no dia 19 de maio de 2015 e a servidora saiu da Secretaria 15 dias depois. “Ora, esses 2 mil e poucos cavaletes chegaram em 15 dias”, questionou o presidente da CEI, vereador Elias Vaz (PSB). Outro membro da Comissão, vereador Lucas Kitão (PSL), ressaltou que uma caminhonete teria que fazer 250 viagens para transportar tantos cavaletes em um período tão curto.
Os vereadores identificaram outro problema. Maria Bernadete afirmou ter visto “2 mil e poucos cavaletes”. Mas a primeira ordem de fornecimento, que permite a entrega, só foi assinada no dia 26 de junho de 2016, quando ela já havia saído da Secretaria.
A justificativa da servidora é de que o material foi entregue informalmente antes desse período. Os argumentos não convenceram o presidente da CEI. “Estão tentando usar a desculpa de descontrole e de entrega gradativa dos cavaletes, mas não conseguem comprovar isso. Na verdade, estão maquiando um problema muito maior, que é a fraude na Secretaria. Até agora, só temos a confirmação de entrega de 800 cavaletes, ou seja, menos de 10% do que foi previsto em contrato”, destacou Elias.
Retiradas
Outro ponto que chamou a atenção dos vereadores são as datas de retiradas de cavaletes. No dia 29 de fevereiro de 2016, um servidor retirou 2,4 mil unidades. No início deste ano, nenhum foi encontrado no depósito da Secretaria. “Onde estão os cavaletes? Onde foram colocados, já que não há espaço físico para tanto material? Tudo nos leva a crer que esses cavaletes nunca existiram”, concluiu o presidente da CEI.
O relator da Comissão, delegado Eduardo Prado (PV), chamou os cavaletes de ‘fantasmas’. Destacou que a conduta da servidora foi indevida e há até o risco de se considerar nulo o processo porque ela atestou a nota quando não ocupava mais o cargo de diretora administrativa e sem comprovar se realmente foram entregues. “Isso caracteriza improbidade administrativa”, explicou.
Novos depoimentos
Além do contrato firmado em 2015, a SMT já mantinha negócios com a JBA Comercial Ltda, inclusive para fornecimento de cavaletes e cones. Um dos donos da empresa, Cleumar Antônio de Souza, deve ser ouvido pela CEI nos próximos dias. E hoje os vereadores aprovaram a convocação de mais sete servidores municipais e ainda requerimento solicitando ao Tribunal de Contas dos Municípios um técnico para acompanhar o trabalho da Comissão.
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