A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comentou neste domingo (21), em coletiva de imprensa, sobre as ações de combate às chamadas fake news. Ela defendeu os trabalhos da Corte para inibir a disseminação de notícias falsas na internet.
A magistrada afirmou que mentiras e “excessos” nas propagandas eleitorais sempre existiram, no entanto, a rapidez e intensidade que elas são espalhadas atualmente são um “fenômeno novo”, ao qual ainda não foram encontradas soluções definitivas.
Na ocasião, a presidente do TSE ressaltou que “não descobrimos o milagre para que se coíbam fake news”.
A ministra ainda criticou as acusações de fraudes no sistema eleitoral, principalmente sobre lisura do voto através de urnas eletrônicas. Segundo Rosa Weber, “o TSE está preocupado com um tipo diferente de fake news, não mais aquelas que confrontam candidatos e candidaturas, mas sim as que abalam e colocam em risco a credibilidade do sistema de votação eletrônico”.
Sobre a representação movida por Fernando Haddad (PT) contra Jair Bolsonaro (PSL), acusado de ser beneficiado por disparos em massa via WhatsApp, a magistrada informou que o caso está sob investigação da Polícia Federal. Ao ser questionada sobre o assunto, se limitou a dizer que “há um tempo para a resposta responsável” e que “a Justiça Eleitoral dá as respostas responsáveis no âmbito das ações judiciais que lhe são propostas.”
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Em relação ao Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, constituído em 2017 com o objetivo de preparar a justiça brasileira para lidar com esse tipo de problema, a ministra afirmou que ainda não foi encontrada uma solução definitiva que levasse em consideração a amplitude dos princípios brasileiros de liberdade de manifestação e de expressão. Ou seja, ainda não se encontrou uma forma de combater fake news sem ser considerada “censura prévia”.
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