Para:
Leila Maria de Oliveira – Promotora de Justiça de Goiás
Sra. promotora,
Venho, através desta, agradecer à Sra. por ter a ousadia de ir à Justiça com a Ação Civil Pública (Veja a íntegra abaixo) que busca a condenação do Estado de Goiás para que assuma a responsabilidade pelo custeio das gratuidades no sistema de transporte coletivo da capital controlado pela Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC) e feito pela Rede Metropolitana do Transporte Coletivo (RMTC). Em nome dos usuários, muito obrigado, promotora!
Desde 2008, quando foi feita a licitação dos serviços de ônibus, insisto quanto à injustiça na qual o usuário do transporte que paga a tarifa cheia é submetido. Já são 10 anos de crítica, luta, insistência, denúncia, e nada de o governo de Goiás e nem as prefeituras de ouvirem o protesto. Claro, foi cômodo para as instituições. Afinal, por que aumentar suas despesas.
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Promotora, entendí claramente que a senhora informou que saiu R$1,9 bilhão dos bolsos dos usuários do transporte coletivo desde 1994 e que, na verdade, não há como buscar esse recurso de volta. Mas, está claro que a sua ação tenta impedir reajustes futuros.
Engraçado, promotora Leila, que os prefeitos da região metropolitana, inclusive, fingem que o assunto transporte coletivo não é com eles.
Agora, os candidatos a governador terão que responder sua ação e o seu questionamento: Se a lei de 2014 determina gasto de R$4,5 milhões do Fundo Protege, por que o governo de Goiás não paga as gratuidades que ele mesmo concede? Por que os candidatos a governador de Goiás nada falam sobre o assunto? Por que eles não se comprometem a corrigir uma injustiça de R$6 milhões por mês cometida contra o usuário do transporte coletivo?
Sra. promotora, a luta apenas começou. Passamos 10 anos falando sobre isso e continuaremos até que seja feita a correção.
Por enquanto, fica o agradecimento e um abraço pela boa iniciativa tomada.
Atenciosamente,
Altair Tavares
Veja a íntegra da Ação Civil Pública sobre gratuidades do transporte coletivo: