Está em tramitação na Assembleia Legislativa, projeto de lei de autoria do deputado estadual Francisco Júnior (PSD) que obriga todos os funcionários públicos, estagiários e prestadores de serviço no estado de Goiás a usarem crachá de identificação no exercício de suas funções.
O projeto determina que o crachá seja colocado e lugar visível e tenha informações que permitam a identificação do usuário. O crachá deverá conter: nome, fotografia, cargo, tipo sanguíneo, número da matrícula e registro civil.
No caso dos servidores, comissionados ou efetivos, o cartão de identificação deve ser fornecido pelo poder público. Já para os estagiários e os prestadores de serviço o crachá deve ser fornecido pelas empresas contraentes ou convênios.
“O crachá é um cartão de identificação e serve para que as pessoas possam perceber que o funcionário faz parte do quadro de servidores de uma empresa ou órgão. O seu uso traz segurança para o empregado e para o ambiente de trabalho de uma forma geral, porque impede que uma pessoa que não porta o crachá acesse determinados setores ou determinados ambientes do local de trabalho”, enfatiza o deputado.
Segundo o deputado, com a identificação a população terá uma referência mais clara para busca de informações e atendimento às necessidades e solução de demandas.