O projeto proíbe a Enel Goiás de negativar os consumidores inadimplentes durante o período de pandemia provocado pelo novo coronavírus e é de autoria do deputado Alysson LIma (Solidariedade). Ele foi aprovado na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, sob a presidência do deputado Karlos Cabral (PDT).
“Essa situação não pode ser piorada, causando ainda mais desespero àqueles que sempre zelaram pelo nome, no risco de serem negativados sem que tenham culpa, haja vista que se trata de caso fortuito, motivo de força maior”, justifica o autor da proposta.
O projeto ainda tem que passar pela primeira votação no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás e pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, vai para a sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado.