O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores da Prefeitura de Goiânia, Sílvio Fernandes, explicou, em entrevista ao Jornal da Manhã da Rádio Bons Ventos FM 107,3, que a déficit mensal da gestão para pagamento de aposentadorias terá redução imediata.
ENTREVISTA – Sílvio Fernandes, presidente do IPSM
Altair Tavares – Com a aprovação do projeto, a conta de R$ 35 milhões some?
Sílvio Fernandes – Não. Primeiro é aportado a Dívida Ativa. Essa já está sacramentado, os cálculos feitos de acordo com as regras do Tribunal de Contas da União para securitização. Esse já é um recurso que entra de imediato para poder fazer essa compra de vidas. Vou explicar melhor, vamos entender o rombo: de 1994 até 2012, 18 anos, não houve contribuição previdenciária, nem por parte patronal nem por parte do servidor. De quem é a culpa? De ninguém. Foi um lapso da legislação, que criou-se a legislação de 1988 e ainda demora. Porque antigamente se entendia que a pessoa vinha trabalhar e a partir do momento que ele se aposentava, o ente se tornava responsável pela sua aposentadoria. Simples assim. Eu aposento hoje no município e amanhã o município é responsável pela minha aposentadoria. Foram 18 anos sem contribuição. Quem é o grande responsável pelo déficit, em grande parte é essa situação. Só de 2012 para cá os servidores que entraram através de concurso público, eles entraram diretamente no Fundo Previdenciário, que você recolhe a contribuição do servidor, a patronal e cria-se uma poupança para esse servidor ter sua aposentadoria e pensão. Então, você tem um fundo financeiro, o que é o grande problema, porque você tem o servidor que ficou 18 anos sem contribuir para aposentadorias e pensões, você não tem poupança alguma e quando você juntar a contribuição patronal e servidor, o município de Goiânia só estava dando conta de cobrir 25% de toda a folha. De onde vem os 75%? Do Tesouro.
Altair Tavares – Como ficam as contas do próximo mês?
Sílvio Fernandes – Grande parte, 5.300 vidas desse fundo 1 está passando para o fundo 2, que é o que tem dinheiro. A Prefeitura está pagando essas vidas. Quer dizer, olha, a aposentadoria do fulano, que está com 62 anos de idade, é servidor da Prefeitura e pelo cálculo, a regra universal para o cálculo de aposentadorias e pensões, ele precisa, para entrar nesse fundo e garantir a aposentadoria e pensão, de R$ 200 mil. A Prefeitura, através das áreas e da Dívida Ativa, está dando R$ 200 mil para o Fundo. Hoje o fundo está com R$ 800 milhões e o prefeito está assinando… Ainda mais, existe uma massa de servidores, em torno de 30 mil, que está fazendo a contribuição, que não está sendo consumida. Isso tudo é feito através do cálculo. A partir do momento que você joga essa pessoa lá dentro, ela vai consumindo toda essa massa de recurso, seja através das contribuições, seja através das áreas, seja através da Dívida Ativa. Então, criou-se essa poupança, que antigamente não tinha. A Prefeitura foi lá e pagou o déficit.