Ampliar subsídio da passagem de ônibus é política acertada

A decisão do governador Marconi Perillo (PSDB) de assumir a integralidade do custo das viagens dos estudantes no transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia (RMG) foi correta, acertada e um exemplo a ser seguido pelos entes de gestão do sistema. O benefício fornecido pela Lei da meia passagem dos estudantes, desde a década de 80, já estava consolidado, mas, na licitação do sistema feita em 2008, a despesa passou a ser computada na tarifa do ônibus paga pelo usuário comum.

Mais de uma vez, opinei que o sistema de cálculo da tarifa do transporte coletivo da RMG é cruel e perverso com o usuário do sistema porque impõe a ele o custo de 25% das passagens no preço da tarifa cheia. A nova decisão do governador, retira uma parte desta obrigação que é indevida, e injusta, para o usuário dos ônibus.

O governo de Goiás e as prefeituras devem focar mais na contribuição do que na cobrança de melhorias do sistema de transporte coletivo. “As prefeituras não entram com nada, só com o usuário”, criticou o presidente da Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC), Fernando Meirelles. E, nisso, também tem razão.

Os prefeitos cobram, mas não se preocupam nem com a construção dos abrigos dos pontos de ônibus e deveriam começar dando um bom exemplo ao cobrar, mas contribuir, também. O presidente da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), Gustavo Mendanha, insinuou, em entrevista ao Diário de Goiás, que o investimento nos locais de embarque, fora dos terminais, deveria ser das empresas. Na verdade, revelou desconhecimento das condições da parceria público privada objeto da concessão do transporte coletivo.

Curiosamente, parte da prefeitura de Aparecida de Goiânia a iniciativa de uma licitação que pretende construir pontos do transporte coletivo na cidade dirigida por Gustavo Mendanha. A atitude, assim, é elogiável e deveria ser seguida pelos prefeitos da região metropolitana.

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Coube ao presidente da CMTC, Fernando Meirelles, adicionar que há outras gratuidades que precisam ser consideradas pelos municípios e pelo governo de Goiás para futura expansão do custeio das gratuidades. É o caso da passagem dos idosos, policiais militares e trabalhadores dos Correios. O benefício é concedido pelo serviço público e, portanto, deveria ser custeado pelas estruturas governamentais.

A boa notícia do congelamento da passagem pode ser expandida nos próximos e a negociação deveria ser iniciada imediatamente. Para começar, com a revisão da decisão que impõe às empresas do transporte coletivo que aumentem em 100% (de 1% para 2%) na contribuição mensal delas para a CMTC. A despesa, se não for revista, tende a cair no colo do usuário, de novo. Assim, de nada adiantará a suspensão do reajuste. O governo de Goiás ampliou sua contribuição e as prefeituras vão entrar no acordo ou vão fingir que o assunto não é com eles?

Altair Tavares