A proposta do Novo Código Tributário Municipal (CTM) de Goiânia segue para segunda votação no plenário na tarde desta quarta-feira (29). Na última terça-feira (29), a Comissão Mista da Câmara Municipal aprovou o relatório da vereadora Sabrina Garcez, com mudanças nas alíquotas para IPTU e ITU. O vereador Mauro Rubem (PT), em entrevista a rádio Bandeirantes Goiânia na manhã desta quarta-feira disse, que continua votando contra. ” Continua ainda um projeto que não pode ser aprovado do jeito que está”.
”A prefeitura continua não cumprindo o artigo 150 da constituição federal que determina a transparência em relação a essas matérias. A prefeitura tinha que publicar quais são os simuladores que as pessoas iriam fazer suas contribuições, seja para o IPTU ou ITU”– Mauro Rubem.
Com a emenda coletiva apresentada e acatada pela Comissão Mista, foram feitas várias mudanças no projeto que estava na prefeitura. Inclusive, um limitador de 45% para o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU) em 2022.
Segundo o vereador Mauro Rubem, ele tem desafiado o próprio Rogério Cruz vir a público trazer estas informações e respeitar a população de Goiânia, ”não está tendo respeito com o povo de Goiânia”. Além disso, o CUB foi retirado como indexador, ou seja, o CUB continua, mas para usar os valores no cálculo do valor venal dos imóveis.
”Não podemos deixar de destacar que a prefeitura mantém o CUB. O fato de manter o CUB para atualizar a planta de valores é um sobretaxamento da planta de valores que já está atualizada, não precisa”, afirmou Mauro Rubem. ”A prefeitura está escondendo as informações. Logo que abriu o debate eu solicitei a prefeitura que ela fizesse uma comparação da atual regra e a regra que a prefeitura está propondo, mas a prefeitura se nega a mostrar os dados”, destaca.
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”Eles fizeram a primeira regra com um aumento abusivo, e agora limitou a 45%. Então a prefeitura não está agido com transparência, ela não faz a necessária justiça fiscal. Do nosso entendimento, nestes 45% deveria ser parcelado em 3,4,5 anos porque é um aumento expressivo. E isso não é o que o projeto propõe e a Câmara não seguiu o regimento interno”, completa Mauro Rubem.
Segunda votação no plenário
Na opinião de Mauro Rubem, tudo indica que o projeto será sim aprovado em segunda votação na tarde desta quarta-feira. De acordo com ele, eles estão determinados de passar o projeto desse jeito que esta.
”Agora a conta vai vir, tanto financeira quanto política. O ministério público, o Drº Fernando Krebs está acompanhando na Câmara Municipal desde a semana passada, a população de modo geral”, finaliza.
Para Mauro Rubem, um projeto como este de 17 tributos precisar ser melhor estudado, discutido com a sociedade, equilibrar e entender a diferença que Goiânia tem as desigualdades que a capital tem, criar um equilíbrio para de fato ser um fator positivo.
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