A poucos dias de entrar em vigor, Reforma Trabalhista gera dúvidas

A assessoria de imprensa do Sindicato das Empresas de Assessoria Contábil (SESCON) lembra que falta pouco tempo para que as mudanças na Legislação Trabalhista entrem em vigor e que empresas e trabalhadores têm pouco tempo para aprender o que regularará a relação entre os dois segmentos.

Diz a assessoria: “O projeto de lei da reforma trabalhista foi aprovado pelo governo e entrará em vigor a partir de 11 de novembro, podendo ainda sofrer alterações. Neste cenário, as empresas e os trabalhadores têm menos de 60 dias para entender o que realmente irá mudar com a chegada das novas normas. Com isso, os profissionais têm consultado especialistas para compreender os pontos específicos que precisam de cuidados, evitando assim erros em novas contratações.

“Serão alterados vários aspectos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a reforma permitirá algumas negociações. Por ter muitos detalhes, ainda existem dúvidas entre os trabalhadores e empresas de como deverão se comportar diante dessas mudanças”, afirma o presidente do Sescon Goiás, Francisco Lopes.

E dentro destes principais questionamentos estão: as férias anuais de 30 dias, que antes eram divididas em dois períodos, agora podem ser dividas até em três. O tempo do almoço pode ser reduzido, atualmente o intervalo é de 1 hora podendo ser alterado para 30 minutos, mas é preciso ter um acordo coletivo das jornadas.

Sobre demissão, antes da reforma, o trabalhador que se demitisse não tinha direito de sacar o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS), não recebia seguro-desemprego e nem a multa dos 40% sobre os depósitos. Agora com a nova lei a empresa e contratado podem anular o contrato, assim o funcionário recebe uma multa de 20% sobre os depósitos do FGTS podendo retirar até 80% do fundo de garantia. Entre as principais dúvidas também está o banco de horas negociado individualmente. Neste caso a negociação entre empresa e empregador conta muito, onde as horas que foram ultrapassadas podem ser combinadas com o gestor, sendo compensadas na diminuição das jornadas de trabalho.

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Mas, algumas leis não sofreram mudanças, como: o FGTS, 13º salário, seguro-desemprego, salário-família, adicional por hora extra, licença maternidade e o aviso-prévio.  Para o governo, o projeto é uma das medidas que busca estimular contratações, além de desburocratizar os processos de admissão e demissão.

Porém, dentro dessa movimentação, há quem critique e quem é a favor. “As empresas agora estão se mobilizando para debater sobre os reflexos das mudanças dentro da administração e como serão trabalhadas essas modificações sem comprometer a relação entre empregado e empregador”, destaca Francisco Lopes.”