O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, editou nesta quarta-feira (30) a medida provisória (MP) que prorroga de 31 de agosto para 29 de setembro, o prazo de adesão ao novo refinanciamento de dívidas de empresários com a Receita Federal, o chamado Refis.
De acordo com Maia, a MP foi editada após um acordo feito com lideranças partidárias. Além do novo prazo para adesão, o governo negocia com os parlamentares outras condições do programa.
A discussão sobre o Refis tem gerado desentendimentos entre governo e base aliada. O relator da medida, deputado Newton Cardoso (PMDB-MG) alterou o texto original e incluiu na redação, desconto nas multas e nos juros das dívidas parceladas.
Além de autorizar a participação no Refis de empresas em recuperação judicial. Cardoso também dobrou o prazo máximo de parcelamento. O relatório já foi aprovado pela comissão especial. No entanto, o parecer ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara e também pelo Senado.
As lideranças partidárias buscam um acordo para votar a proposta até a próxima semana. Caso a nova MP não fosse editada, o prazo de adesão ao programa terminaria nesta quinta-feira (31).
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