O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que seja aberta investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por espalhar notícias falsas em relação ao sistema eleitoral. A decisão foi tomada por votação no plenário, por unanimidade.
Junto ao ofício, que foi encaminhado pelo presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, para o ministro Alexandre Moraes, inclui também a live que foi realizada na última quinta-feira (29) por Bolsonaro. Na live, o presidente compactuou com notícias falsas para atacar a confiabilidade do voto eletrônico, além disso, não apresentou os indícios prometidos para a denúncia. Durante sua fala, o próprio presidente admitiu não possuir provas. Em seguida, pediu aos que o acusam de não apresentar provas que ”provem que não é fraudável”.
Na noite da última segunda-feira (2), durante sessão de retomada após o recesso de julho, os ministros do TSE aprovaram, também por unanimidade, uma portaria da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral para instauração de um inquérito administrativo contra Bolsonaro.
A investigação seguirá em análise se Bolsonaro cometeu os crimes de ”abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea” na realização dos ataques ao sistema eleitoral e a legitimidade das eleições de 2022.
Live do presidente
O presidente Bolsonaro admitiu, em live na última quinta-feira (29), que não tem provas para afirmar que haja risco de fraude no sistema eleitoral, ou que as últimas eleições realizadas no país tenham sido fraudadas.
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A transmissão se estendeu por mais de duas horas e o Bolsonaro falou sobre vários temas que não foram relacionados às eleições. Durante a live, o presidente apresentou uma série de notícias falsas e até vídeos que já foram desmentidos diversas vezes por órgãos oficiais.
Em um determinado momento, o presidente comenta ”Os que me acusam de não apresentar provas, eu devolvo a acusação. Apresente provas de que ele não é fraudável”, disse.
”Não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas. Não temos provas, vou deixar bem claro, mas indícios que eleições para senadores e deputados podem ocorrer a mesma coisa. Por que não?”, disse Bolsonaro em um determinado momento da live.
Notícias falsas
Ao longo de toda a transmissão, Bolsonaro esteve ao lado de um “especialista” apresentado por ele apenas como “Eduardo, analista de inteligência”. Ao iniciar a apresentação, Eduardo firmou que mostraria fatos e acontecimentos. Mas na prática, o que foi mostrado foram materiais já desmentido anteriormente.
”Esses vídeos, todos eles estão disponíveis na internet. E por que nós fizemos questão de buscar nessa fonte? Porque é o povo. Essas pessoas não foram pagas para fazer isso, elas demonstraram interesse em ter uma democracia melhor, mais avançada, mais justa e transparente”, declarou.
O material apresentado por Eduardo incluiu, por exemplo, vídeo antigo em que um programador dizia simular o código-fonte de uma urna eletrônica para, em seguida, mostrar supostas formas de fraudar o sistema.
A apresentação no Palácio da Alvorada recorreu a outro boato já desmentido por órgãos oficiais: o de que a “estabilidade” nas divulgações parciais da apuração dos votos em São Paulo, nas eleições municipais de 2020, seria um indício de fraude.
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