Na manhã desta terça-feira (14), o governador Ronaldo Caiado disse, durante uma entrevista para a Rádio Terra FM, que Goiás segue regras definidas pelo Ministério da Economia e Receita Federal, sobre o projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que prevê alteração do 13º salário para funcionário público.
”Isso não é uma criação do estado de Goiás, isso é uma criação do governo federal. Porque que eu iria mudar o cronograma de pagamento, se eu cumpri na zona mais difíceis minha, com salários atrasados eu paguei todo mundo em dia e pago antecipadamente. Porque que eu iria parcelar pagamento?”, questiona Caiado.
O projeto de lei que já foi encaminhado a Alego, prevê o pagamento de 70% do 13º salário no mês do aniversário e os outros 30%, recolhidos em dezembro. De acordo com Caiado, o estado atende a “exigência imposta pela União de transferir a quitação para o último mês do ano”.
Conforme explica Caiado, o cronograma de implantação do e-Social mostra que essa norma referente ao 13º salário deve ser implantada pelos órgãos públicos até 22 de abril do próximo ano. “Se o Estado não apresentar, não cumprir essa data, toda verba federal será bloqueada. Goiás não pode ficar impedido de receber verba federal por não cumprir uma decisão federal”, destaca Caiado.
”Aqueles que estão falando que vão fazer uma movimentação na Assembleia Legislativa, eu gostaria que eles explicassem isso. Se alguém quiser fazer alguma mobilização, que vá no Ministério da Economia, na Receita Federal e revoque este calendário”, completa o governador.
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