O governador Ronaldo Caiado (DEM) e o presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), comunicaram em entrevista coletiva nesta sexta-feira (13) que será retirado da PEC sobre a Reforma da Previdência estadual o ponto sobre a alíquota extraordinária. Considerado um dos principais pontos de divergência do projeto na Casa, o trecho (que seria encaminhado como matéria ordinária) previa a possibilidade de inclusão de uma alíquota extraordinária em decorrência de déficit no sistema previdenciário.
Segundo o governador, houve um “entendimento amplo” sobre a retirada dessa questão. Ele reiterou que a questão só foi possível graças ao diálogo e entendimento entre executivo e Assembleia Legislativa.
“É vital que as pessoas saibam que o nosso clima é de construir uma saída para o quadro fiscal do Estado, mas também ouvir a todos e construir um acordo”, declarou.
Segundo o governador e o presidente da Assembleia, o restante da PEC que tramita na Alego permanecerá intacta, e seguindo os moldes da reforma aprovada no âmbito federal.
Lissauer também pontuou a questão do diálogo como determinante para o consenso na retirada da alíquota extraordinária do Projeto. “Essa tem sido a dinâmica da gestão dele, uma dinâmica de ter diálogo, de saber ouvir e dividir as dificuldades com todos os poderes”. Ele completou: “O governador teve a sensibilidade de ouvir, conversou conosco, conversou com os deputados estaduais, poder judiciário (…) e conseguimos em um acordo amplo retirar a possibilidade de ter a alíquota extraordinária que seria enviada por lei ordinária para a Assembleia Legislativa.
Leia Também
O presidente também confirmou que a partir da próxima terça-feira (13) a PEC da reforma da previdência já estará apta a ser apreciada em plenário com uma perspectiva positiva agora que segundo ele, foi retirado “o ponto mais polêmico”.
A previsão é que o texto esteja aprovado em duas votações e pronta para ir à sanção até o dia 20 de dezembro (próxima sexta-feira).
RRF
A aprovação da PEC da Previdência é um dos pré-requisitos para que Goiás consiga aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com ele, o Estado receberia suporte do governo federal para lidar com o desequilíbrio financeiro. “O interesse de Goiás é avançar para sair desse bloqueio junto ao tesouro nacional”, comentou o governador ao listar todas as medidas que já foram cumpridas este ano, como revisão de contratos e redução de custos.
Ao ser questionado sobre a liminar do Supremo Tribunal Federal que suspendeu o pagamento da dívida à União por parte do Estado e que vence no início de janeiro, o governador explicou que as ações tomadas também são importantes para buscar a prorrogação da decisão. “Com as matérias aprovadas, eu terei condições, junto à procuradora, de chegar ao STF e apresentar a eles a tarefa de casa que nós fizemos. Com isso, acredito que vamos conseguir sim a prorrogação dos pagamentos das dívidas”, explicou.
Leia mais:
Caiado usa exemplo de Iris Rezende para superar crise do Governo de Goiás