A compensação aos Estados e municípios por causa da queda na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) está em debate no Senado, após aprovação da Câmara dos Deputados. Para apoiar o governo e as prefeituras, o governador Ronaldo Caiado defendeu nesta quarta-feira (15/04) que os senadores aprovem a medida. E, pediu apoio dos eleitores.
“Peço que cada cidadão ligue, entre em contato com os senadores goianos para que eles apoiem a matéria. Sem essa compensação, não teremos caixa para nossos compromissos financeiros e poderemos comprometer a folha de pagamento”, informou o governador, durante live exibida nas redes sociais do governo.
Caiado pode contar com o apoio do senador Luis do Carmo (MDB). Tanto ele quanto Jorge Kajuru e Vanderlan Cardoso navegam em apoio político ao governo de Jair Bolsonaro que é contra o projeto e já anunciou que pretende vetá-lo.
A proposta a que se refere Caiado foi aprovada na Câmara dos Deputados na última segunda-feira (13/04) e, desde então, encontra-se parada no Senado. O governo federal já sinalizou ser contra a recomposição total das perdas, pois considera que a medida representaria “dar um cheque em branco” para os estados brasileiros mais ricos.
De acordo com o governador de Goiás, a queda na arrecadação do Estado foi de 31% até o momento. “Cobramos essa medida do governo federal porque é dele a prerrogativa de emitir título e moeda. A capacidade de endividamento maior é da União. Então, não adianta exigir de estados e municípios o que não dá pra fazer”, frisou, ao lembrar que a matéria recebeu cerca de 431 votos favoráveis na Câmara e apenas 70 contrários.
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