A prefeitura de Goiânia calculou em cerca de R$ 135 milhões o custo de serviço de coleta de lixo em Goiânia. De acordo com levantamento da prefeitura, o serviço é 15% menor do que o sugerido pela Comurg, apontado anteriormente, em R$ 160 milhões. O projeto da criação da taxa da coleta de lixo na capital foi enviado a Câmara Municipal no dia 15 de julho e gerou polêmica pelo alto custo da carga tributária.
Uma semana após o envio do projeto de lei da TLP, um grupo de trabalhadores formado por representantes de diversas pastas municipais levantou dados para a simulação de valores da taxa e pretende fazer algumas demonstrações junto ao prefeito até o fim de semana.
Na última segunda-feira (2), o Jornal Anhanguera 2º edição, mostrou que a prefeitura trabalha com duas fórmulas de cálculos de taxa por contribuinte, as duas levam em conta cobrança máxima de R$ 25. Na primeira o que é levado em conta é o tamanho do imóvel, e na segunda, considera a quantidade de água utilizada na residência.
No primeiro cálculo onde é avaliado o tamanho do imóvel, para cada 10 metros de área quadrada construída, o contribuinte pagaria R$ 1. No segundo modelo, para cada metro cúbico de água consumida seria também de R$ 1. Porém, em todos os casos, entraria o limite de R$ 25.
O promotor de justiça Juliano de Barros Araújo, da 15ª promotoria de Goiânia, especializada em Meio Ambiente e Urbanismo, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), defende que o ideal seria a cobrança pela quantidade de lixo produzido pela residência, mas que nesse momento inicial, seria possível também pela quantidade de pessoas que moram na residência.
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Conforme reportagem do jornal O Popular, a fórmula do IPTU também está em discussão na prefeitura neste momento, e que mesmo sugerido pelo próprio Rogério Cruz, prefeito e Goiânia, a redução no seu valor por conta da taxa de lixo, esta descartada pelo Paço Municipal.
Na próxima quarta-feira (4), a OAB-GO irá discutir a legalidade e a constitucionalidade da TLP. No último dia 20, a Comissão de Direito Tributário da OAB, se manifestou contra o argumento usado pelo prefeito de Goiânia de que a taxa é uma exigência do governo federal.
O promotor de justiça Juliano de Barros, ressalta ainda que é fundamental que primeiramente a prefeitura tenha uma definição exata de custos para que o município execute a gestão de resíduos domiciliares conforme exigido pela legislação nacional.
Ao jornal O Popular, Juliano disse que é ”extremamente desagradável” aumentar a carga tributária em um momento de crise econômica e que ninguém quer assumir essa responsabilidade, mas é importante o município ter uma taxa específica para a gestão de resíduos e toda esta discussão pode ser importante para conscientizar a população e o próprio poder público, uma vez que muitos dos serviços não estão sendo feitos.
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