A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (31), o pedido de prioridade para a votação do novo Código Eleitoral que barra a candidatura de juízes e militares. A proposta prevê a adoção de uma quarentena de cinco anos para que militares, policiais, juízes e promotores possam concorrer às eleições. O avanço do tema é uma promessa de campanha do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).
O requerimento de urgência ao projeto, relatado pela deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI), foi aprovado por 322 votos, contra 139. Para ser válida para as próximas eleições, o Senado deve também aprove o texto até outubro.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) tentou barrar a votação, apresentando um entendimento sobre o regimento da Casa, que impediria o avanço da votação. O entendimento da deputada é que por se tratar de um código não cabe uma votação de urgência, já que a tramitação de uma mudança como essa precisa de tempo para debate e deveria seguir para uma comissão especial. A questão apresentada por Ventura foi rejeitada.
O líder do PSL, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a bancada tem divergências em relação ao texto e que queria uma conversa com a deputada antes da votação da urgência. Representante da bancada da bala, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) criticou a quarentena criada pela relatora. “O projeto fere até a Constituição em relação aos militares”, disse.
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