Por 29 votos contrários e 4 favoráveis, o plenário da Câmara rejeitou hoje (22) o veto do prefeito Iris Rezende (PMDB) ao projeto ao vereador Elias Vaz, PSB, que impede a cobrança contínuo e automático do IPTU e ITU em Goiânia para 2018. (veja abaixo a lista completa de votação). Outro projeto trata do reajuste do imposto para o ano que vem.
A sessão, que durou mais de 4 horas, foi tensa, com discussões acaloradas e com troca de acusações entre os vereadores que defendiam o veto e os contrários. Ao final, a oposição ao Paço comemorou a queda do veto. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia anterior, aprovou o relatório contrário de Jorge Kajuru, PRP, ao veto do Prefeito.
“Foi feita justiça fiscal. Esta Casa se posicionou a favor da população, que está cansada de tantos impostos. Os contribuintes mais pobres, por exemplo, foram amplamente beneficiados”, comentou o vereador Elias Vaz, após a votação da matéria. O projeto vetado pelo prefeito, aliás, suspende os aumentos contínuos e define como base de cálculo para 2018 apenas o reajuste referente a inflação acumulada no ano anterior (2017), esclareceu.
Segundo ele, seu projeto vai evitar o aumento contínuo do IPTU e ITU, garantindo que a Prefeitura não terá perda de arrecadação com a derrubada do veto. O projeto, na verdade, alterou o artigo 5º da Lei 9.704, de dezembro de 2015, que modificou a Planta de Valores Imobiliários e estabeleceu aumentos anuais para cerca de 670 mil imóveis na capital. No caso, os índices iriam variar de 5% a 15%, mais a inflação, até que o imposto fosse equiparado ao valor venal do imóvel.
Elias anunciou ainda que pretende apresentar uma emenda a um projeto do Prefeito em tramitação na Câmara que fixaria em 15% o reajuste do IPTU e ITU, mais a inflação, para imóveis com valor venal acima de R$ 1 milhão.
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Paulo Magalhães, PSD, por sua vez, defendeu a manutenção do veto, sob o argumento de que a Prefeitura precisa de recursos para investir mais em educação, saúde, segurança pública, moradia. “Aliás, aqui nesta Casa tem aqueles do quanto pior, melhor. Ou seja, quanto pior para o Prefeito, melhor para a oposição”, garantiu.
DEBATES
A sessão foi suspensa por mais de 30 minutos, por volta das 11 horas, para que a base se reunisse, a portas fechadas, com o secretário do Governo municipal, Samuel Almeida, e Secretário de Finanças, Alessandro Melo. Mas a reunião não conseguiu chegar a um consenso pela manutenção do veto. “Foi um encontro decepcionante”, revelou um vereador que participou do encontro e pediu para não revelar o nome.
Os vereadores ocuparam a tribuna para falar sobre o projeto e a votação do veto. Clécio Alves, do PMDB, foi um dos mais enfáticos na postura contrária ao aumento de impostos. “Não voto em aumento de imposto. Posso até me transformar em adversário do Prefeito, mas não cheguei aqui com votos dele. Respondo pelos meus atos”, frisou.
Lucas Kitão, PSL, que votou contra o veto, disse da tribuna que “minha postura é que a Prefeitura venda pontos de quadras, instale parquímetros na cidade, implante o ITU progressivo, reforma administrativa, auditoria na folha de pagamento e cobre ISS dos bancos e cartões de créditos. São medidas para incrementar a arrecadação municipal”, diz ele.
O presidente da Câmara deve notificar de imediato o prefeito, que terá 48 para fazer a publicação no Diário Oficial. Se o prazo não for cumprido, Andrey Azeredo deverá promulgar a lei.
O projeto de Elias Vaz altera o artigo 5º da Lei 9.704, de 04 de dezembro de 2015, que modificou a Planta de Valores Imobiliários e estabeleceu aumentos anuais para os cerca de 670 mil imóveis da capital.
Os índices variam de 5% a 15% mais a inflação até que o imposto seja equiparado ao valor venal dos imóveis. Somente os imóveis com valor venal de até R$200 mil ficariam isentos, pagando imposto reajustado com base na inflação acumulada do ano anterior.
Com a decisão de hoje, ficam suspensos os aumentos contínuos e a Câmara define como base de cálculo do IPTU para o próximo ano a inflação acumulada em 2017.
Veja como votaram os vereadores
Pela derrubada do veto (e contra os aumentos contínuos de IPTU)
Elias Vaz (PSB)
Alysson Lima (PRB)
Anderson Sales (PSDC)
Anselmo Pereira (PSDB)
Cabo Senna (PRP)
Carlin Café (PPS)
Clécio Alves (PMDB)
Delegado Eduardo Prado (PV)
Paulo Daher (DEM)
Cristina Lopes (PSDB)
Emilson Pereira (PTN)
Felisberto Tavares (PR)
GCM Romário Policarpo (PTC)
Gustavo Cruvinel (PV)
Jair Diamantino (PSDC)
Jorge Kajuru (PRP)
Juarez Lopes (PRTB)
Kleybe Morais (PSDC)
Leia Klebia (PSC)
Lucas Kitão (PSL)
Milton Mercez (PRP)
Paulinho Graus (PDT)
Priscila Tejota (PSD)
Sabrina Garcez (PMB)
Sargento Novandir (PTN)
Tatiana Lemos (PCdoB)
Tiãozinho Porto (PROS)
Vinícius Cirqueira (PROS)
Welington Peixoto (PMDB)
Pela manutenção do veto (e a favor dos aumentos contínuos de IPTU)
Izídio Alves (PR)
Oséias Varão (PSB)
Rogério Cruz (PRB)
Paulo Magalhães (PSD)
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