Código Tributário de Goiânia: com mudança nas alíquotas, ajustes chegam até 500%

O projeto de lei que atualiza o Novo Código Tributário Municipal (CTM) de Goiânia provoca um grande aumento no reajuste a ser aplicado no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 16% dos imóveis residenciais e comerciais.

Cerca de 84% dos imóveis residenciais de Goiânia hoje se encontram na faixa de preço com valor venal atualizado entre R$ 300 mil até R$ 500 mil. Com a mudança nas alíquotas e com um limitador de 45% para aumento no boleto, o contribuinte vai poder parcelar o reajuste ao longo dos anos.

Inclusive, a grande novidade anunciada pela prefeitura no Novo Código Tributário de Goiânia, foi o limitador de 45%. Assim, o contribuinte não tem aumento considerado abusivo no boleto do IPTU. Esta emenda foi aprovada na última terça-feira (28), durante Comissão Mista na Câmara Municipal de Goiânia, junto com o relatório da vereadora Sabrina Garcêz (PSD).

A prefeitura de Goiânia nunca revelou quantos contribuintes teriam um aumento acima do previsto pela emenda, mas como já citado em nossa reportagem, em condomínios fechados, os moradores teriam reajustes em seus boletos de até 100%, principalmente em imóveis com valor venal acima de R$ 400 mil.

O aumento do IPTU antes do limitador de 45% iria acontecer justamente por conta da atualização no valor da edificação das propriedades que serão corrigidos pelo Custo Unitário Básico da construção de julho de 2021.

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Mudanças no ITU com novo Código Tributário de Goiânia

Com as mudanças do novo Código Tributário de Goiânia, A prefeitura aumentou também as alíquotas para o ITU, cobrado sobre os terrenos que estão sem construções. Antes, a redução do teto neste tributo seria de 4% para 1,8%. Mas a prefeitura sempre negou que proprietários de terrenos pagariam menos, agora, terrenos mais em conta terão aumento na alíquota enquanto os mais caros teve uma pequena redução em relação ao que é hoje.

Inclusive, a prefeitura divulgou também o total de imóveis residenciais que terão redução ou isenção no IPTU com a aprovação do projeto. 28,8% das residências terão aumento de até R$ 100 anualmente, 9,8% aumento de até R$ 300 e 10% com incrementos maiores. Para os imóveis comerciais, 21,5% terão redução.

O projeto segue para segunda votação na Câmara Municipal em sessão que deve acontecer na tarde desta quarta-feira (29) prevista para às 18h. A expectativa é sancionar a proposta até dia 30 (amanhã), para começar ser válido a partir de janeiro de 2022.

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