O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, por meio de medida cautelar, determinou ao prefeito de Piracanjuba que suspenda a licitação “Tomada de Preços nº 02/2017”, para a contratação de empresa especializada em locação de programas de informática (software), treinamento de pessoal e manutenção do sistema. Os conselheiros tomaram a decisão em razão de várias irregularidades identificadas pelos técnicos no certame.
Segundo análise dos auditores da Secretaria de Licitações e Contratos, a modalidade de licitação “Tomada de Preços” é inadequada para os serviços contratados, considerados comuns. Nesse caso, o tribunal apresentou na sua justificativa que “denota-se que a licitação será processada na modalidade Pregão quando o objeto for bens ou serviços comuns, ou seja, aqueles que podem ser definidos objetivamente pelo edital”.
[ads local="intext-b"]Os responsáveis pela licitação também não informaram as especificações técnicas para instalação do sistema de softwaree a necessária conversão de dados, funcionalidades restritivas dos sistemas software, entre outras irregularidades. A medida cautelar foi votada pelo Pleno do TCM na quarta-feira (16.8.17).
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