Conselheiro do TCE-GO suspende licitação para PPP na IQUEGO

O Tribunal de Contas do Estado suspendeu cautelarmente os procedimentos licitatórios para a implantação do modelo de parceria público privada (PPP) na Iquego (Indústria Química do Estado de Goiás). A licitação tinha abertura marcada para ontem (17/out).

A suspensão já havia sido determinada pelo conselheiro Sebastião Tejota (foto), em despacho semelhante do dia 11 de outubro, com referendo do Tribunal Pleno na sessão plenária realizada na tarde da última quarta-feira.

Segundo a decisão, há irregularidades apontadas pela equipe técnica do TCE. Estariam incluídas a falta de clareza e precisão na definição do objeto, ausência de estudos e projetos que detalhem os investimentos fabris esperados, inadequação da delimitação do portfólio de medicamentos e insumos a serem contratados, ilegalidade na constituição do fundo garantidor e inconsistência do estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira.

Diante dos fatos, a Gerência de Fiscalização do TCE-GO solicitou a cautelar. Tejota, então, abriu prazo de defesa à Iquego, não obtendo resposta, razão pela qual decidiu pela suspensão cautelar da licitação até que sejam sanadas as irregularidades apontadas.

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