CDTC: Quem vai pagar a gratuidade?

A pergunta foi feita pelo secretário de cidades, infraestrutura e meio ambiente do governo de Goiás, Vilmar Rocha, na reunião da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC). A questão apontada por ele é bastante coerente e oportuna, pois lança uma visão sobre o próximo reajuste da passagem de ônibus da região metropolitana de Goiânia e procura responder sobre quem vai assumir a próxima responsabilidade sobre o custo da gratuidade do sistema depois que o governo de Goiás assumiu a integralidade do custo das passagens dos estudantes.

Ampliar subsídio da passagem de ônibus é política acertada e deve ser avaliada com seriedade pela CDTC.

Já está bastante claro que o custo de passagens gratuitas tem que ser assumido por quem concede os benefícios e não pelo usuário que paga a tarifa cheia como vem acontecendo desde 2008. Àquela época, a licitação do transporte coletivo impôs todo o custo dos investimentos e da gratuidade para o usuário. Este custo representa uma crueldade aplicada contra aquele que tem menor renda e é injusto que continue assim.

A CDTC precisa parar de fazer reuniões políticas, com discursos e confrontos que não interessam à comunidade, e deitar-se sobre as questões essenciais do sistema de transporte coletivo. O custo da gratuidade é um desses pontos é necessária uma orientação. E, não há dúvida, deve partir dela a orientação sobre o futuro deste custo.

O secretário Vilmar Rocha perguntou e apontou as primeiras opções para o custo da gratuidade das passagens utilizadas (Com todo direito) por idosos, portadores de necessidades especiais, policiais e, agora, estão querendo incluir os integrantes da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia.

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A primeira opção é a autorização para que os orçamentos do governo de Goiás e das prefeituras assumam proporcionalmente o custo da gratuidade. Se não entrar o novo custo para as previsões do ano que vem, só em 2019. O prazo é curto, então, para uma decisão.

A segunda opção, disse Rocha, é utilizar parcela da arrecadação do IPVA que é distribuído entre o Estado e as prefeituras. Há uma coerência na proposta com a transferência da receita prorcionada pela propriedade do carro para o transporte coletivo.

A terceira, mais difícil de ser implementada, é criar uma taxa do desconto da Contribuição sobre o Domínio Econômico (CIDE) aplicada sobre o combustível. Assim, o consumo do combustível levaria a uma transferência para o subsídio do transporte coletivo. Esta medida, por implicar na incidência sobre o preço do combustível (Mesmo que seja de alguns centavos) provoca a resistência do proprietário de veículos, portanto, tem consequências políticas para quem implementar.

Já que a CDTC está disposta a ser mais ativa sob a presidência do prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, é imprescindível que assuma a direção do debate e dos temas essenciais para o usuário do transporte. O presidente deve ouvir mais a Vilmar Rocha do que outros interessados em debates políticos entre os seus liderados.

Por enquanto, os prefeitos estão fazendo de conta que o assunto não é com eles.