O Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado de Goiás saiu em defesa da CPI dos Incentivos Fiscais da Assembleia Legislativa, depois de crítica expressa pelo Fórum das Entidades Empresariais, por meio de nota paga na capa do jornal O Popular na edição da última quarta-feira, 9. O Sindifisco classificou a CPI como “a mais importante já instalada em Goiás” e que “vai corrigir distorções e eliminar excessos”.
A nota diz ainda que com a contenção dos excessos será possível que outra camada da cadeia produtiva do Estado seja beneficiada. “Permitirá que benesses fiscais alcancem micros, pequenas e médias empresas, naturalmente as maiores geradoras de emprego, igualdade e renda que uma economia sustentável pode contar”, diz.
A CPI tem provido reuniões semanais com as 100 maiores empresas que atuam em Goiás e receberam incentivos e benefícios fiscais nos últimos cinco anos. A nota do Sindifisco ressalta que os servidores do Fisco no estado têm conhecimentos dos excessos e distorções na concessão dos incentivos.
“Ao ponto de 80% do ICMS renunciado ser aproveitado por apenas uma dúzia de grandes e privilegiados conglomerados empresariais, cujo discurso pronto da geração de emprego, renda e desenvolvimento não coincide com importantes indicadores sociais e econômicos, que em itens como educação, saúde, infraestrutura e segurança apontam Goiás muito atrás de estados do norte e nordeste que praticam menos da metade de renúncia fiscal goiana”.
A CPI
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais foi instaurada com base no decreto administrativo n° 2.965 de 13 de março de 2019. A iniciativa de criação da CPI foi do deputado Humberto Aidar (MDB), que contou com a assinatura de outros 23 parlamentares, sendo que o mínimo de adesão para que seja instaurada uma CPI, segundo regimento, é de 14 assinaturas. O objetivo principal da comissão é proteger o interesse público diante de possíveis infrações.
O colegiado tem Álvaro Guimarães (DEM) como presidente; Humberto Aidar (MDB) na relatoria; e Vinícius Cirqueira (Pros) vice-presidente. São ainda titulares os deputados Major Araújo (PSL) e Talles Barreto (PSDB). Na suplência estão Thiago Albernaz (Solidariedade), Henrique Arantes (sem partido), Lucas Calil (PSD), Tião Caroço (PSDB) e Coronel Adailton Progressistas).