Com a participação ativa de mais de 8 mil ativistas da saúde, do meio científico e de movimentos sociais, o 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), realizado no Rio de Janeiro, terminou ontem, 29 de julho, com a aprovação da Carta do Rio de Janeiro, que reafirma o compromisso com a defesa do fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, dos direitos sociais e da democracia.
A diretora do Sindicato dos Trabalhadores Federais e Saúde e Previdência (Sintfesp-Go/To) e Conselheira Estadual de Saúde de Goiás, Jesulina Regis dos Santos, participou do congresso*.
O documento ressalta que a redemocratização do país a partir da década de 1980 favoreceu a mobilização social e a construção de uma ousada agenda de reforma sanitária, inserida na luta por uma sociedade mais igualitária, justa e solidária.
Destaca ainda que a Constituição de 1988 expandiu direitos, instituiu uma concepção ampla de Seguridade Social, reconheceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, e criou o Sistema Único de Saúde, de caráter público e universal. E enfatiza que nas décadas seguintes, em que pesem os obstáculos à concretização plena das diretrizes constitucionais, houve avanços expressivos na construção do Sistema Único de Saúde.
Por outro lado, afirma que o não enfrentamento de diversos problemas estruturais do sistema de saúde brasileiro prejudicou a plena efetivação das diretrizes da reforma sanitária brasileira e do SUS.
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“O financiamento público em saúde é insuficiente para atender as necessidades de saúde da população; o gasto público nunca alcançou 4% do PIB, permanecendo abaixo dos gastos privados”. Por isso, os milhares de participantes defendem a revogação imediata da Emenda Constitucional nº 95/2016.
A carta alerta ainda para as graves ameaças à democracia e ao Estado Democrático de Direito. “Desde 2016, o golpe parlamentar que depôs a presidente eleita, atenta contra democracia e ameaça os direitos sociais.
Um governo não-eleito impõe ao povo um projeto neoliberal, que colide com o Pacto Constitucional de 1988, expresso em políticas econômicas regressivas e em destituição de direitos trabalhistas e sociais.
As liberdades democráticas são ameaçadas com a exclusão arbitrária da participação do candidato de maior expressão popular das eleições presidenciais de 2018”, acentua a Carta do Rio de Janeiro, que pode ser acessada na íntegra, aquí.
*As passagens e diárias foram pagas pela Secretaria Estadual de Saúde; e a inscrição, pelo Conselho Nacional de Saúde. (Com informações da assessoria de imprensa do SINTFESP-GO/TO)
