Foco na inclusão: Governo Lula cria Conselho Nacional dos Direitos LGBTQIA+

Grupo foi oficializado por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6)

O governo federal publicou um decreto nesta quinta-feira (6) em que cria o Conselho Nacional dos Direitos do LGBTQIA+ Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+). Com o objetivo de ajudar na elaboração e execução de ações e medidas governamentais para pessoas que integram a comunidade, o conselho terá 19 representantes de organizações da sociedade civil.

Além disso, serão mais 19 representantes de ministérios do governo e as participações não serão remuneradas. Entre as funções do conselho estão a proposição de estratégias para a avaliação e o monitoramento das ações governamentais voltadas às pessoas LGBTQIA+, a promoção e realização de estudos, debates e pesquisas sobre a temática de direitos e inclusão; o acompanhamento e apresentação de recomendações para projetos legislativos que tenham implicações sobre essa comunidade; e a análise de representações ou denúncias de condutas ou situações contrárias aos direitos das pessoas LGBTQIA+.

O documento decretado também diz que o órgão possa instituir câmeras técnicas e grupos de trabalho ou estudo, além de elaboração de propostas sobre temas ligados ao assunto. De acordo com o G1, as despesas para manter o conselho ativo serão custeadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, de acordo com o governo.