A prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria de Finanças, formou uma comissão entre OAB, Conselho de Contabilidade, vereadores e outros órgãos, para revisar o Código Tributário. A previsão é que o grupo conclua as análises em até 30 dias e seja formatado um relatório antes do envio ao Legislativo. Na manhã desta segunda-feira (16), o vereador Henrique Alves (MDB) um dos membros do grupo, em entrevista a rádio Bandeirantes Goiânia, afirmou que com o novo código tributário da capital, consequentemente o IPTU também será alterado quanto a sua forma de cobrança.
”A prefeitura não mais iria cobrar o IPTU por zonas fiscais, que hoje é muito injusta, alíquota muito alta em regiões que já estão degradadas, que precisam de um incentivo. Até porque nos anos 70 a realidade de Goiânia era outra, então, isso precisa ser alterado”, explica Henrique Alves.
Ainda segundo o vereador, já foi discutido também o Imposto Sobre Serviço (ISS), outro tributo extremamente relevante, principalmente para a área do comércio de Goiânia. Portanto, a partir desta terça-feira (17), a comissão entra em discussão sobre o IPTU e suas mudanças.
De acordo com Henrique Alves, o projeto já está pronto. Portanto, o que segue agora é a discussão dos pontos mais relevantes para que chegue na câmara mais bem elaborado e discutido, para que seja melhor analisado e aprovado. O prazo final para a aprovação do projeto será até o final de setembro, para que o novo código possa entrar em vigência a partir de 2022.
”Independentemente de haver tempo hábil ou não, para aprovar o projeto em setembro, é necessário fazer essa discussão mesmo que não dê tempo do código entrar em vigência em 2022. Até porque os tributos em Goiânia são cobrados de forma muito injusta, nós temos um código atrasado e é essencial que a câmara participe de forma aberta”, destaca.
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”Independentemente de base ou não, o importante é discutir um bom projeto, que seja justo, que cobre os tributos de forma justa, que traga incentivos, promova empregos e atraia novas empresas. Isso é essencial para o futuro e principalmente para o momento em que estamos cada dia mais próximos, que é o pós pandemia e a retomada econômica”, completa.
Valor Venal
De acordo Henrique Alves, este valor não pode ser o único critério adotado, pois dessa forma cometeria algumas ”injustiças”. Mas, o valor de cobrança venal será utilizado de qualquer forma, afinal, ele é a base de cálculo do IPTU. O vereador explica que, o que irá distinguir da forma de cobrança será sobre a alíquota, ou seja, o percentual sobre o valor venal que vai ser cobrado. ”Ele pode ser por exemplo, de acordo com o valor venal, você coloca percentual, ou seja, quanto maior o valor venal, maior o percentual de cobrança”, explica.
De acordo com o vereador, vale destacar que o modelo por zonas fiscais já é ultrapassado, não representa mais o que é Goiânia hoje, este modelo é uma injustiça fiscal com os moradores da capital. ”É fato que este modelo será alterado”.
”Goiânia clama por esse tipo de mudança, independentemente de quem vai pagar mais ou quem vai pagar menos. Eu acho que você precisa atualizar o código tributário, estamos discutindo de IPTU, mas por exemplo, Goiânia é uma cidade que não utiliza políticas corretas de incentivos fiscais, por exemplo.