O Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás protocolou, na última segunda-feira (27), um pedido de suspensão de consultoria do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoianiaPrev). Conforme o jornal O Popular, o procurador Henrique Pandim Barbosa Machado aponta irregularidade e indícios e uma ”série de vícios jurídicos” e indícios de favorecimento indevido à Fundação Instituto de Administração (FIA), esta que seria contratada com valor de R$ 5,2 milhões por quatro meses.
Ainda de acordo com o documento, a FIA, de São Paulo, é a mesma instituição que prestou serviços para a prefeitura de Goiânia em abril deste ano, sem contrato. O documento ainda aponta suspeita de ingerência da fundação. Segundo o O Popular, na ocasião, quando a FIA prestava serviços à prefeitura, foi realizado uma reunião em um hotel do Jardim Goiás, em Goiânia, com a presença de secretários municipais para discutir ações prioritárias e demandas de estrutura da gestão.
Investigação
A investigação do MPC, aponta que a FIA, sugeriu ao GoianiaPrev a inclusão de itens no projeto básico de contrato, além da prorrogação de contrato, passando dde um para dois anos. E um fato que chama atenção, seria o atendimento por parte da preeitura de Goiânia.
”Os fatos reforça que a administração municipal sequer sabia quais eram as suas próprias necessidades, já que a FIA parece saber mais quais são os problemas do GoianiaPrev do que a própria entidade. Bem como passam a impressão de que pode haver alguma espécie do direcionamento da contratação”, aponta o procurador Henrique Pandim.
Ainda de acordo com o documento, existe uma falta de justificativa sólida sobre a contratação e utilização indevida de inexigibilidade de licitação, da suposta consultoria inerente ao GoianiaPrev.
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Em reportagem de O Popular no dia 26 de agosto, data quando o MPC começou a investigação, a prefeitura de Goiânia divulgou uma nota afirmando que o presidente do GoianiaPrev, Fernando Meirelles, já estava em contato com o MP-GO e TCM-GO.
‘A complexidade do assunto que envolve custeio do GoianiaPrev e a garantia da aposentadoria dos servidores, exige uma instituição com os requisitos e a expertise da FIA, que desenvolve extenso trabalho por todo Brasil. São mais de 8 mil processos pelo país, sendo 80% com despensa de licitação”, dizia nota oficial.
Ainda na dispensa de licitação, o presidente do GoianiaPrev, afirmou que a fundação prestará serviços técnicos especializados na elaboração de diagnósticos, aperfeiçoamento normativo, modelagem financeira e estudos atuariais. Na época, o presidente do GoianiaPrev disse também que, tinha respaldo do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, mas negou indicação para a escolha da fundação.
*As informações são do jornal O Popular da última segunda-feira (27)
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