A Secretaria de Estado de Governo (Segov) efetuou nesta segunda-feira (31) o pagamento no valor de R$ 800 mil à Advocacia Dativa, onde advogados são responsáveis pela prestação jurídica à comunidade carente do estado.
Segundo a Segov, esse valor refere-se ao mês de maio e foi depositado na conta de 230 profissionais que atuaram em 2.380 processos na justiça em prol de cidadãos que não têm condições de arcar com as contas deste serviço.
A Segov informa que a liberação do pagamento segue ordem cronológica gerada por um sistema eletrônico, no qual profissionais com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm prioridade.
Desde janeiro de 2019, a Segov transferiu o total de R$ 17,9 milhões à Advocacia Dativa, sendo R$ 2,5 milhões nos primeiros cinco meses deste ano. Os recursos são oriundos do Fundo de Apoio à Advocacia Dativa (Fundativo), composto por 2% da arrecadação de cartórios extrajudiciais.
Entre os serviços que os advogados atuam a favor dessa população vulnerável economicamente estão separação judicial, investigação de paternidade, pedidos de adoção, ações de usucapião, pedidos de habeas corpus, além doutras áreas.
Os advogados podem encontrar mais informações enviando perguntas para o e-mail: dativos.segov@goias.gov.br. É necessário enviar nome completo, CPF e OAB, segundo a secretaria.
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