O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Economia, promove a partir da próxima segunda-feira (04/11) até sexta-feira (08/11) a Semana de Conciliação Fiscal. A ação, conjunta com o Tribunal de Justiça (TJGO), oferece descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e também no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
Já os cidadãos que têm débitos tributários e fiscais com a Prefeitura de Goiânia podem regularizar a situação com até 80% de desconto em juros e multa moratória durante semana de conciliação.
O período não será prorrogado e será possível negociar dívidas referentes aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de multas por infração à legislação ou descumprimento de obrigações acessórias. Durante os cinco dias, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) espera recuperar à vista cerca de R$ 8 milhões devidos à cidade. Ao todo, a dívida dos cidadãos com Goiânia ultrapassa R$ 3,5 bilhões.
IPVA atrasado
De acordo com dados da Secretaria de Economia, cerca de 400 mil proprietários de veículos em todo o estado devem IPVA. Na Semana de Conciliação, o valor das multas aplicadas pelos débitos, conforme informou o superintendente de Controle e Fiscalização, Mário Bacelar, pode ser abatida em até 98%.
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Em números, o governo estima que as dívidas chegam a R$ 200 milhões. Se o proprietário do veículo for autuado, no entanto, o valor pode subir até 100%. No ITCD, o governo contabilizou uma dívida de aproximadamente R$ 440 milhões. A Gerência do ITCD informa que existem 3.333 autos de infração que podem ser quitados na Semana de Negociação Fiscal 2019.
Com a Semana de Conciliação, será possível fazer um parcelamento automático. Caso o contribuinte deixe de pagar três parcelas sucessivas, perde os descontos.