A iniciativa da secretaria da fazenda do Governo de Goiás ( Sefaz/GO) de divulgar a tabela com os preços praticados pelos postos no Estado colabora para aumentar a competição no setor varejista de combustíveis (Veja aquí altairtavares.com.br/sefaztabela ). Ela dá poder ao consumidor de atuar com a lei da oferta e da procura. O preço dos combustíveis saiu de um problema de economia e virou um problema e uma oportunidade política.
Para a oposição à gestão estadual, a polêmica foi combustível para a crítica ao governo de Marconi Perillo (PSDB) por causa dos impostos cobrados sobre a gasolina, o etanol e o diesel. Foi a iniciativa da Sefaz de aumentar o ICMS do Etanol Hidratado (de 22% para 25%) e do Diesel (de 15% para 16%), em novembro, que “jogou gasolina” no debate. Esta, não teve aumento no índice do ICMS, mas teve no valor referencial de cobrança do imposto (A pauta).
Provocado, o governo de Perillo reagiu. Partiu do governador, inclusive, a afirmação de que, os que criticam o governo de Goiás sobre aumento do ICMS da gasolina, “estão mentindo”. Não há dúvida, que a guerra política atingiu a imagem da gestão. A situação foi alimentada com reticência pelo Sindicato dos Proprietários de Postos de Combustíveis (Sindiposto) que tentou tirar a culpa dos empresários e apontar para o governo de Perillo, de Michel Temer e para a Petrobras.
A polêmica sobre os impostos começou a semana que passou com a culpa do sobre o governo goiano e terminou com a condenação dos donos de postos. O governo Perillo começou a reverter a situação quando o PROCON estadual conseguiu, com a Procuradoria Geral do Estado de Goiás, a decisão liminar que determinou a redução da margem de lucro dos postos na venda do Etanol. No entanto, liminar pode cair, ou não.
VEJA A LISTA DE POSTOS OBRIGADOS A REDUZIR A MARGEM DE LUCRO DO ETANO, AQUÍ.
A semana começa, assim, com a polêmica renovada. Nos bastidores, há empresários donos de postos que estão sentindo que a pressão chegou a um nível alto e que, se aumentar, pode piorar a situação deles com a reversão total da culpabilidade. Afinal, estão condenados a reduzir a margem de lucro.
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Se antes, os donos de postos tinham o governo de Michel Temer e a Petrobras como alvo, e que na verdade estão distantes, viram o governo de Perillo virar o principal adversário. Os instrumentos do governo goiano para pressionar em nome do consumidor são muitos: Justiça; Defesa do Consumidor; Sefaz; Divulgação dos preços; Fiscalização. O Sindiposto escolheu um adversário que sabe muito bem como defender o seu território. O que importa, ao final: Preços mais baixos. O consumidor quer isso.
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