A Prefeitura de Goiânia atualizou nesta quarta-feira (30/12) o saldo de liquidez do município, que é a diferença entre o volume de recursos em caixa e as despesas já pactuadas pela gestão. De acordo com análise da Secretaria de Finanças (Sefin), R$ 382 milhões estarão disponíveis para a próxima administração, sem amarras legais que exigem a aplicação dos recursos em determinadas áreas.
Segundo o prefeito Iris Rezende (MDB), o saldo de liquidez é resultado do trabalho pelo equilíbrio financeiro, que foi prioridade desde o início da gestão. “Assumi a Prefeitura para organizar a casa, colocar as coisas em ordem e devolver à cidade a grandeza que ela merece”, disse. “Esse resultado vem de muito trabalho para assegurar a sustentabilidade financeira do município, sem deixar de investir no que é importante para a população”, afirmou.
O total de recursos em todas as contas da Prefeitura de Goiânia ultrapassa R$ 1,2 bilhão. Parte das verbas já está comprometida com despesas como saúde, educação e infraestrutura. A previsão inicial da Sefin era de um saldo de liquidez de R$ 250 milhões. “Nós fomos surpreendidos positivamente com a recuperação da economia goianiense e com os resultados da Semana de Conciliação”, disse a Secretária de Finanças do município, Zilma Peixoto. “Estamos muito felizes em dizer que hoje as contas do município estão totalmente saneadas, superavitárias e com um volume tão robusto de saldo de liquidez”, afirmou a secretária.
“Isso é importante porque nós temos verbas que só podem ser aplicadas em saúde, outras que são específicas para a manutenção e desenvolvimento do ensino ou recursos que só vão para a conclusão das obras em andamento, por exemplo”, contou a auxiliar de Iris Rezende. “O saldo de liquidez do Tesouro é diferente, ele pode ser gasto de forma discricionária pela próxima gestão, naquilo que ela entender que é o mais importante”, explicou a secretária.
De acordo com a Secretaria de Finanças, o município também superou os limites mínimos exigidos pela Constituição Federal para aplicação em educação e saúde, que são de 25% e 15% da receita de impostos e transferências, respectivamente. Os investimentos da Prefeitura de Goiânia em educação no último ano da gestão Iris Rezende corresponderam a 26,16% dos recursos, enquanto as ações e serviços públicos de saúde somaram 19,71%.
O percentual representa um investimento de R$ 147,8 milhões a mais do que exige a constituição aplicados na saúde municipal. Já os gastos com pessoal devem seguir abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que são de 51,3% (limite prudencial) e 54% (limite máximo) da Receita Corrente Líquida (RCL). A Prefeitura gastou 46,51% da RCL com o pagamento de salários e encargos aos servidores públicos municipais.