PGE argumentou que a conduta das clínicas e hospitais é abusiva e coloca em risco a saúde e integridade física das pessoas
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) garantiu na Justiça a manutenção do atendimento a novos pacientes diagnosticados com câncer aos usuários do Ipasgo. O documento foi assinado no último sábado (25/04) e fez com que Centro Brasileiro de Radio Terapia, Oncologia e Mastologia (Cebron), Hemolabor, Instituto de Hemoterapia de Goiânia e Oncovida continuassem a atender novos pacientes. A medida acabou beneficiando uma média de 300 pacientes diagnosticados a cada mês.
Na ação, a PGE argumentou que a conduta das clínicas e hospitais revelou-se abusiva e colocou em risco a saúde e a integridade física de centenas de pessoas, pelo fato de não ser possível ao Ipasgo, em curto lapso de tempo, obter novas clínicas ou empresas para a prestação do serviço. Sustentou, ainda, que a atitude dos prestadores afrontou o Regulamento Geral do Sistema do Ipasgo, que disciplina o credenciamento e a contratação de seus prestadores de saúde, por ter comunicado a suspensão de admissão de novos pacientes de forma abrupta, não observando o prazo de 30 dias antes da cessação de qualquer atividade. A notificação foi enviada no dia 14 de abril, um dia antes da data anunciada pelas empresas para a suspensão do atendimento.
Em sua decisão, o juiz Reinaldo Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, ponderou que as empresas podem romper o contrato unilateralmente, mas, para isso, teriam de observar o prazo de 30 dias “para que não ocorra a solução de continuidade que possa prejudicar os usuários”. O magistrado entendeu que o Estado teve razão ao pedir a continuidade dos serviços para o prazo suficiente para, se for o caso, promover novos credenciamentos, sob pena de graves danos aos usuários do Ipasgo, “pessoas portadoras de morbidade cancerígena, cujo tratamento, se não realizado de imediato, impede ou dificulta avanços na luta contra a grave patologia, podendo levar à morte”.