O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu determinação do Conselho Universitário da Universidade Federal de Goiás (Consuni-UFG) que exige passaporte vacinal contra Covid-19 para frequentar as dependências da instituição. A regra se aplica para professores, técnicos-administrativos, estudantes e visitantes.
A desembargadora federal Ângela Catão proferiu a decisão na segunda-feira (20), três dias após o juiz federal Jesus Crisóstomo de Almeida, da 2ª Vara Federal em Goiânia, negar pedido da Defensoria Pública da União em Goiás (DPUGO), que queria impedir a exigência do certificado de vacinação.
Na mais recente decisão, a desembargador considerou que a medida do conselho universitário, aprovada em 26 de novembro deste ano, viola o direito constitucional à liberdade de locomoção das pessoas. Por isso, segundo a magistrada, a exigência do certificado de vacinação é ilegal.
Em nota, a reitoria da universidade informou que foi notificada da decisão do TRF e no está avaliando os meios legais para respaldar e garantir a decisão do Conselho Universitário (Consuni). De acordo com a UFG, “há cerca de um ano, a UFG vem discutindo meios e trabalhando para fazer a retomada segura e gradual das atividades de ensino presenciais”, diz trecho da nota.
Entidades pedem que UFG recorra da decisão
O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), o Sint-Ifesgo e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) pediram nesta quarta-feira (22), que a UFG recorra junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o habeas corpus cível do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que suspendeu a implantação do passaporte de vacinação contra a covid-19 nas dependências da instituição de ensino.
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De acordo com o ofício, a decisão da desembargadora Ângela Catão ignora a autonomia universitária e as deliberações da comunidade acadêmica, formada por professores, servidores e estudantes.
As entidades também destacaram que seu departamento jurídico já estuda medidas legais para reverter a decisão da justiça “Essa decisão é inaceitável. Na visão da ciência, o passaporte de vacinação é uma política pública para a proteção coletiva e o estímulo da imunização. Todos os dados científicos comprovam que vacinas salvam vidas”, afirma o presidente do Adufg, professor Flávio Alves da Silva.
Retorno das aulas
O retorno letivo na UFG já está marcado para iniciar no dia 17 de janeiro de 2022, com cerca de 50% de docentes e estudantes em circulação em seus campus. O passaporte de vacinação foi aprovado pelo Conselho Universitário da UFG em 26 de novembro. No total, foram 55 votos favoráveis e duas abstenções.
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